FELIZ 2016

sábado, 14 de janeiro de 2017

Temer nomeia no Incra advogado que foi investigado por fraude no órgão...

O advogado Clóvis Figueiredo Cardoso, que já foi investigado por suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, como diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra. O ato de nomeação foi publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial da União.
Os crimes contra Clóvis, que é ex-superintendente do Incra no estado, e outros servidores do órgão, porém, foram declarados prescritos em uma sentença dada pelo então juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. Desse modo, ele e outros servidores não foram absolvidos, mas não respondem mais à ação devido à prescrição.
Por meio de nota, a Presidência da República disse que os órgãos competentes realizaram uma consulta para nomear o servidor Clóvis Figueiredo e que, na pesquisa, foi detectada a existência de ação judicial no TRF, Seção Judiciária de Mato Grosso, que já foi prescrita. 
Segundo a denúncia, Clóvis e os ex-servidores teriam concedido irregularmente os títulos de posse das terras aos produtores rurais que continuam réus na ação penal. Eles são acusados de fazer parte da equipe que vistoriou, dividiu e concedeu os títulos das terras às pessoas que estavam nas áreas que pertenciam à União, no município de Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá. A concessão foi feita no início da década de 90.
Dez anos depois, a concessão em benefício de quem já ocupava as áreas, no entanto, foi questionada na Justiça. Uma ação popular foi movida por um então presidente do sindicato rural de Nobres, a 151 km da capital, na mesma região, em 2001, pedindo que as terras foram destinadas à reforma agrária. O caso então começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
E, em 2008, o MPF ofereceu denúncia contra 40 pessoas, entre elas Clóvis Cardoso, e mais o Incra. A ação foi aceita no ano seguinte pelo juiz Julier Sebastião da Silva.
Em 2012, o mesmo magistrado decretou a prescrição das penalidades administrativas por improbidade administrativa contra o ex-superintendente e outros servidores denunciados. Atualmente, Clóvis Cardoso, que deixou o cargo de presidente do PMDB de Cuiabá para assumir a função no Incra. Não houve recurso contra a decisão e a sentença transitou em julgado.
Na mesma decisão, o magistrado anulou as concessões das glebas Marzagão e Rio Novo-B, que eram de propriedade da União, e determinou que os lotes retornassem ao domínio da União. Os produtores rurais então recorreram dessa decisão em segunda instância. O processo ainda deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O advogado de cinco dos mais de 30 réus nessa ação, Francisco Faiad, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirmou que as famílias que receberam os títulos dos lotes vivem no local e, por isso, foram beneficiados com a concessão.
"O Incra foi lá e viu quem estava na posse e concedeu direito de posse a essas famílias", afirmou. Segundo ele, cada um dos investigados possui um lote. No caso dos membros da família para a qual ele advoga nesse processo, cada um deles possui uma área de 1.000 hectares. Todos têm escrituras, registradas no cartório de registro de imóveis de Rosário Oeste.

MICHEL TEMER E SEU DESGOVERNO...

Novo Secretário de Juventude responde na Justiça por improbidade no Maranhão...


O novo secretário nacional de Juventude do governo Michel Temer, Francisco de Assis Costa Filho, é reinquirido por improbidade administrativa (crime cometido por funcionário) em um processo que tramita na Justiça do Maranhão acusado de ter sido funcionário fantasma na prefeitura de Pio XII, no interior maranhense. A nomeação de Assis Filho foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do "Diário Oficial".

Filiado ao PMDB do Maranhão, o novo secretário de Juventude irá substituir Bruno Júlio, que pediu demissão na última sexta (6) após uma declaração polêmica na qual disse que "tinha era que matar mais presos" e que "tinha que haver uma chacina por semana" nos presídios.

Até ser nomeado secretário de Juventude, Assis Filho ocupava o cargo de superintendente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Nordeste. Ele também é presidente da Juventude do PMDB. A previsão é de que o novo secretário tome posse nesta segunda-feira (16).

Segundo o Ministério Público do Maranhão, Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII , cidade a 270 km de São Luís. As nomeações foram entre 2014 e 2016.

De acordo com a denúncia do MP, em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município maranhense nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município.

Assis Filho e outros 47 foram acusados, em 2016, de serem funcionários fantasmas da prefeitura de Pio XII. Ainda segundo o MP, o grupo causou um prejuízo de R$ 2.478.406,88 aos cofres municipais. A Justiça aceitou a denúncia e os reinquiriu por improbidade administrativa.

Em nota, o novo secretário nacional de Juventude disse que exerceu os cargos "em momentos distintos e não cumulativamente" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).

Também por meio de nota, a Secretaria de Governo – pasta a qual a Secretaria Nacional de Juventude está subordinada – informou que não vai se manifestar em relação à denúncia contra Assis Filho e ainda sobre o fato de ele ser réu por improbidade administrativa.

Leia a íntegra da nota de Assis Filho:

Sobre os fatos amplamente noticiados a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra mim e outros, no episódio da Prefeitura Municipal de Pio XII-MA, esclareço:  

1- Exerci o cargo de Procurador Geral do município na Prefeitura de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação com base em uma denúncia de supostos funcionários fantasmas na Prefeitura. 

2- No exercício da minha atividade profissional como advogado, devidamente habilitado nos autos na condição de procurador, declarei, inclusive nos meios de comunicação, discordar da investigação e de seu desenrolar, fato que desagradou o promotor de justiça e que levou a manifestação da Associação do MP do MA;

3- No mesmo sentido, a OAB-MA, entendendo que eu estaria no exercício das minhas prerrogativas como advogado, também se manifestou no caso, realizando um ato de repúdio no dia 16/08/16 na sede da Câmara Municipal de Pio XII.

4- Diante da acusação do MP por acúmulo de função, cabe destacar que os cargos foram exercidos por mim em momentos distintos e não cumulativamente, conforme se infere das informações abaixo:
- Professor: jamais fui professor do município de Pio XII, sou professor de Direito administrativo e humanos da UEMA;

- Secretário municipal de cultura e Juventude: assumi no dia 15/12/14  e fui exonerado no dia 10 de fevereiro de 2016;

- Procurador geral do município:  fui nomeado no dia 10 de fevereiro de 2016, logo após o ato de exoneração da Secretaria.

5- A ação civil pública por ato de improbidade se encontra em fase preliminar, estando a OAB devidamente habilitada nos autos em defesa dos advogados. Ressalta-se ainda que a justiça até agora não se manifestou sobre o recebimento da denúncia, fato que não me caracteriza como réu no processo.

domingo, 1 de janeiro de 2017

Ao menos 35 candidatos mais votados não devem assumir prefeituras hoje (dia 1º)...

Ao menos 35 candidatos eleitos ou mais votados nas eleições 
municipais de 2016 não devem assumir seus cargos de 
prefeito neste domingo (1º) por conta de decisões da Justiça, 
segundo levantamento do G1.
Em outros 19 casos, os prefeitos eleitos recorreram e garantiram o
direito de assumir, mas os processos continuam em curso.
Em ao menos 14 cidades, devem ser marcadas novas eleições.
Até a publicação desta reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) ainda não havia divulgado balanço oficial sobre as cidades
onde a situação está indefinida.
Na cidade de Mulungu, no Ceará, o prefeito eleito está preso na PF,
suspeito de fraudes no transporte escolar, e deve assumir da cadeia.

Não devem assumir

  1. William Robson Marques Fraga (Lila) (PROS) - Antônio Dias (MG),
  2. Sergio Reginatto Velere (PDT) - Arvorezinha (RS),
  3. Bariri Francisco Leoni Neto (PSDB) - Bariri (SP)
  4. Cristiano Cardoso da Silva (PSD) - Bom Jardim da Serra (SC),
  5. Paulo Pereira de Almeida (PT) - Butiá (RS),
  6. Luís Otávio Conceição (PSDB) - Cafelândia (SP),
  7. Clarice Omar Gomes Lima Dias (DEM) - Canaã (MG),
  8. Adilson Gonçalves de Oliveira Paganelli (PTC) - Conceição do Rio Verde (MG),
  9. José Carlos de Oliveira (PMDB) - Conquista D'Oeste (MT),
  10. José Nery (PMDB) - Cristiano Otoni (MG),
  11. Ney Santos (PRB) - Embu das Artes (SP),
  12. Edson Rezende (DEM) - Ervália (MG),
  13. Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) - Foz do Iguaçu (PR),
  14. Anderson Pedroni (PSD) - Fundão (ES),
  15. Daniel Luiz Bordignon (PDT) - Gravataí (RS),
  16. Edson Gomes (PP) - Ilha Solteira (SP),
  17. Romero Sales (PTB) - Ipojuca (PE),
  18. Ailton Fernandes Faria (PSDB) - Itatinga (SP),
  19. Toninho Gemente (PRP) - Mairinque (SP)
  20. Elias Mendes Leal Filho (PSD) - Mirassol D'Oeste (MT),
  21. Marcão Poletti (PSD) - Mombuca (SP),
  22. Ilso Parochi (PSDB) - Neves Paulista
  23. Irton Feller (PMDB) - Parobé (RS),
  24. Celio de Oliveira (PSDB) - Penápolis (SP),
  25. Elvis Cardoso de Souza (PTB) - Pontalinda (SP),
  26. Getúlio Viana (PSB) - Primavera do Leste (MT),
  27. Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (PMDB), Reginópolis (SP)
  28. Lindomar Elias ( PDT) - Salto do Jacuí (RS),
  29. Castilho Silvano Vieira (PP) - Sangão (SC),
  30. Argemiro Rodrigues Galvão (PDT) - Santana da Vargem (MG),
  31. Janete Rezende Silva (PSDC) - São Bento Abade,
  32. Régis Fritzen (PMDB) - São Vendelino (RS),
  33. Jorge Valdeni Martins (PTB) - São Vicente do Sul (RS),
  34. José Antonio Abreu do Valle (DEM) - Sebastianópolis do Sul (SP)
  35. Laércio da Cruz (PMDB) - Vidal Ramos (SC).

Recorreram para garantir posse:

(lista em ordem alfabética por cidades)
  1. Lairto Sperandio (DEM) - Alto Taquari (MT),
  2. Robinho Samara (PSB) - Aparecida do Taboado (MS),
  3. João Mendonça (PSB) - Belo Jardim (PE),
  4. Prefeito Aldo (PSDB) - Cerquilho (SP),
  5. Dieb Taha (PSDB) - Colina (SP),
  6. Angelo Perugini (PDT) - Hortolândia (SP),
  7. Ismael Boiani (PSB) - Iacanga (SP)
  8. Francisco Antônio Pereira, o Chico (PP) - Ibituruna (MG)
  9. Naçoitan Leite (PSDB) - Iporá (GO),
  10. Sebastião de Barros Quintão (PMDB) - Ipatinga (MG),
  11. Paulo Hagenbeck (DEM) - Laranjeiras (ES),
  12. Rogério Lins (PTN) - Osasco (SP),
  13. Elinho (PSC) - Pirambu (ES),
  14. Orlando Padovan (DEM) - Pirapozinho (SP),
  15. Henrique Vilela (PSDB) - Porto de Pedras (AL),
  16. José Carlos de Almeida, o Zé Carlos (PMDB) - São José do Calçado (ES),
  17. Luiz Menzes de Lima (PSD) - Tiangá (CE),
  18. Hilário Torres (PP) - Timóteo (MG),
  19. Inês Coelho (PP) - Torixoréu (MT).

A Justiça Eleitoral deve marcar novas eleições em:

(lista em ordem alfabética por cidades)
  1. Sergio Reginatto Velere (PDT) - Arvorezinha (RS),
  2. Paulo Pereira de Almeida (PT) - Butiá (RS),
  3. Luís Otávio Conceição (PSDB) - Cafelândia (SP),
  4. José Carlos de Oliveira (PMDB) - Conquista D'Oeste (MT),
  5. Edson Rezende (DEM) - Ervália (MG),
  6. Daniel Luiz Bordignon (PDT) - Gravataí (RS),
  7. Romero Sales (PTB) - Ipojuca (PE),
  8. Ailton Fernandes Faria (PSDB) - Itatinga (SP),
  9. Marcão Poletti (PSD) - Mombuca (SP),
  10. José Paulo Viçosi, o Frei Paulão (PSB) - Muqui (ES),
  11. Lindomar Elias ( PDT) - Salto do Jacuí (RS),
  12. Janete Rezende Silva (PSDC) - São Bento Abade (MG)
  13. Régis Fritzen (PMDB) - São Vendelino (RS),
  14. Jorge Valdeni Martins (PTB) - São Vicente do Sul (RS).

Osasco

Um dos casos mais emblemáticos é de Osasco, na Grande SP. Foragido
desde 6 de dezembro, o prefeito eleito Rogério Lins (PTN) entregou-se 
à PF no último dia 25. Ele e 13 vereadores são acusados de contratação
 de funcionários fantasmas. Em vídeo, Lins negou as acusações.
Na quinta, a Justiça concedeu a 
Lins e aos 13 vereadores liberdade, o que deve permitir sua posse.

Embu das Artes
Em Embu, também na Grande SP, o prefeito eleito,
Ney Santos (PRB), que atualmente é vereador, teve sua prisão 
preventiva decretada e sua diplomação suspensa. Ele é acusado
de associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro e está foragido.
Hortolândia
Outro caso curioso é de Hortolândia (SP).
Angelo Perugini (PDT) foi eleito prefeito com 58.291 votos, portanto,
58,20% dos válidos. Em segundo lugar ficou Meira (PT), que recebeu
26.170, logo, 26,13% dos válidos.
No entanto, os dois candidatos tiveram problemas com a Justiça.
Faltando menos de uma semana para a posse, a Justiça concedeu
uma liminar que garante que Perugini e o vice, Nazareno Gomes (PTB),
assumam. Eles tiveram o registro de candidatura indeferido pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e estavam impedidos de assumir.
Perugini teve a candidatura indeferida por celebrar convênios
considerados irregulares e ter as contas de quando foi prefeito,
de 2005 a 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).
No entanto, na decisão proferida na terça (27), o ministro
Gilmar Mendes deferiu o pedido liminar que autoriza o prefeito
a tomar posse no dia 1º de janeiro, mas na decisão ele ressaltou
que isso não gera conteúdo de irreversibilidade, ou seja, a liminar
 tem validade apenas até o TSE julgar pelo deferimento ou indeferimento
da candidatura de Perugini.
Em outubro, após a eleição, a Justiça Eleitoral determinou que o
 atual prefeito, Antônio Meira (PT), e a vice, Renata Cristina Belufe
Moreno Lippaus (PT), ficassem inelegíveis por 8 anos. A decisão,
publicada em 21 de outubro, também atinge a esposa do prefeito
e secretária municipal de Educação, Cleudice Aparecida Baldo Meira
e a assessora dela, Vera Lúcia Guedes Vieira. O Ministério Público
Eleitoral denunciou os quatro por perseguir servidores públicos
 municipais para que eles apoiassem a reeleição de Meira.
Quatro funcionários chegaram a ser dispensados.
Em defesa apresentada na Justiça Eleitoral, o atual prefeito,
a vice e a assessora negaram todas as acusações. Já Cleudice
 informou que as exonerações dos quatros servidores foram
necessárias e indispensáveis. Na decisão, o juiz afirmou que
 houve abuso de poder praticado por Cleudice e Vera em
benefício de Meira e Renata. Como o prefeito e a vice não
foram reeleitos, não foi aplicada a pena de cassação de
mandato. A Prefeitura disse que os 4 aguardam a notificação
oficial e que pretendem recorrer da decisão.
G1

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

AS BOAS NOTÍCIAS DO DIA...

JÁ, MAIS NEM COMEÇOU...
Justiça nega pedido de Doria para Facebook apagar página...
A Justiça negou o pedido do prefeito eleito João Doria (PSDB) para que o Facebook excluísse o evento “Virada Cultural na Casa do João Dorian”, marcado para os dias 13 e 14 de maio de 2017 –  mesma data da Virada Cultural da capital – em frente à casa dele, no Alto de Pinheiros. Cabe recurso.
A alegação da defesa, feita pelo advogado Anderson Pomini, futuro secretário de Negócios Jurídicos da capital, é que o evento marcado via redes sociais daria margens para “balbúrdia”.
A “festa clandestina” é uma manifestação contrária às mudanças propostas pelo tucano de levar o evento principal para o Autódromo de Interlagos.
No despacho, proferido em 15 de dezembro, o juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22º Vara Cível, afirma que Doria, ao se eleger prefeito, “deveria ter ciência sobre as restrições que a qualidade de agente público acarreta, principalmente, na lide em questão, aquelas concernentes, como visto, a sua privacidade, incluída a publicidade de seu endereço residencial e a possibilidade de realização de manifestações nos seus arredores“.
O magistrado alegou também que seria uma afronta à Constituição negar uma livre reunião pública. “Aliás, dificultar ou impedir, por via transversa, manifestação de cunho político e reivindicatório, sob o argumento da perturbação pública, significa afronta à base do Estado Democrático do Direito, estabelecida no artigo 1º, da Constituição Federal“, afirma no despacho.
Até o momento, a página foi compartilhada mais de 7 000 vezes e mais de 5 000 pessoas confirmaram presença no evento.
VAMOS RIR...
Temer diz que seu 'sonho' é ser reconhecido como 'o maior presidente nordestino'...
 Em sua primeira visita a Alagoas como presidente da República nesta terça-feira, 27, Michel Temer disse que seus objetivo e sonho pessoais são que, ao final do mandato, "possa dizer que, embora eu seja de São Paulo, seja o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil". A região, tradicional reduto político do PT, é o berço do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), que se tornou um dos maiores críticos de Temer durante o processo que terminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Em discurso, Temer admitiu que o País está em uma "grande recessão", mas disse que, para combatê-la, é necessária a interlocução com Congresso. "Para isso, precisamos ter diálogo e a primeira palavra do governo é o diálogo". Temer citou a rapidez com que as primeiras medidas do Executivo foram aprovadas no Parlamento e o apoio obtido na votação. "Graças a Deus e graças à compressão do Congresso, medidas são apoiadas com índice superior a 88% o maior de apoio em todos os tempos", disse, citando números do Basômetro, do Estadão Dados, sobre a fidelidade dos parlamentares do governo federal.
Temer lembrou que o evento marcava a entrega de recursos para a construção de 133,5 mil reservatórios e cisternas o que, segundo ele, mostra que "temos os olhos voltados para o problema da seca no Nordeste". "Se, até o final do meu mandato, conseguir levar água para o Nordeste, já estarei satisfeito", emendou, lembrando que as obras de transposição do Rio São Francisco, cujo trecho leste deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2017, começaram há 15 anos.
O presidente afirmou ainda que, como secretário de Segurança Pública em São Paulo, criou a primeira delegacia da mulher do País, usada por ele no discurso como exemplo de medidas "singelas" que podem ter grande impacto. Entre as medidas do governo federal consideradas singelas, Temer citou a liberação de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atingirá 10,2 milhões de trabalhadores e injetará cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira, a redução dos juros do crédito rotativo no cartão de crédito e ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, "aprovada em tempo recorde", segundo ele.
O DOCE QUE FICOU AMARGO...
Governo cancela licitação para compra de alimentos de avião presidencial...
Após as informações a respeito de umalicitação em que o governo federal estimava gastar R$ 1,75 milhão em produtos alimentícios para abastecer o avião do presidente Michel Temer, o governo decidiu cancelar a licitação. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 27, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
"Por orientação presidencial, foi cancelado o Pregão 14/2016, para o dia 02.01.2017, de Serviços de Comissária Aérea", escreveu o ministro em seu Twitter.
Segundo fontes do Planalto, o governo deve se posicionar sobre a decisão por meio de nota oficial que deve ser divulgada ainda hoje. De acordo com o edital publicado no dia 19 de dezembro no Diário Oficial da União, o valor da contratação estava estimado em R$ 1.748.653,20, sendo que R$ 166 mil em serviços e R$ 1.58 milhão em material. As propostas seriam apresentadas no próximo dia 2 de janeiro e o contrato previa a duração de um ano.
Entre os itens listados, o governo estimava gastar até R$ 42 mil em gelo, sendo R$ 19 mil em gelo em cubo, R$ 1.370 em gelo em cubinhos e R$ 21,6 mil em gelo seco. Havia ainda a estimativa de que o governo pagasse até R$ 28 mil por 1.500 pacotes de papel toalha e mais R$ 10.420 por mil pacotes de guardanapos com 50 unidades. Também constava no edital a estimativa de gasto de R$ 1.740 por 600 rolos de papel higiênico.
Em sorvete, o governo estimava gastar mais de R$ 17 mil, sendo que R$ 7.545 em 500 unidades de sorvete tipo premium Haagen Dazs e R$ 8.625 em sorvete sem lactose de amora e morango. Também estava na lista de itens da licitação outros sorvetes com as marcas já estipuladas.

domingo, 25 de dezembro de 2016

Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo...

A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso.
Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor. Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual "também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder".
O magistrado argumenta que "o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba".

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Governo apresentou projeto de lei da reforma trabalhista. Proposta autoriza até 12 horas de trabalho em um dia desde que respeitado máximo de 48 horas na semana...

O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma
proposta de reforma da legislação trabalhista
que autoriza a formalização de uma jornada
de até 220 horas por mês
(nos casos de meses com cinco semanas).
A proposta do governo mantém a jornada
padrão de trabalho de 44 horas semanais
com mais quatro horas extras, o que permite
até 48 horas na semana. Em um único dia,
de acordo com o projeto, um trabalhador
não poderá trabalhar mais do que 12 horas
(oito horas mais quatro horas extras)
desde que o limite na semana seja 48
(incluindo as horas extras).
Pela proposta do governo, uma jornada de
até 12 horas em um dia precisaria ser
aprovada pela categoria em processo de
negociação. Esse é um dos pontos pelos
quais o projeto prevê que o “negociado”
prevalece sobre o “legislado” (leia mais abaixo).
Segundo o governo, isso proporcionará mais
segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
O texto será encaminhado ao Legislativo por
meio de projeto de lei, com pedido de urgência
para a tramitação.
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, o limite de até 12 horas diárias já
é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) para algumas categorias, como profissionais
de segurança pública e da área de saúde.
"A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8
horas diárias e 44 semanais. Com acordo coletivo,
poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas
[como em casos de profissionais de segurança e
da saúde]. Estamos regulamentando aquilo que já
é previsto na CLT", disse Nogueira.

Os pontos da reforma

Veja pontos da proposta de reforma trabalhista
apresentada pelo governo:
Negociado prevalece sobre o legislado
O projeto prevê que aquilo que for negociado pelos
trabalhadores, por meio das centrais sindicais,
com as empresas, prevaleça sobre o legislado.
Com isso, acordos fechados pelas categorias
terão peso legal.
"Algo que deve ser buscado com afinco é justamente
a negociação coletiva. Isso evita a judicialização
desnecessária e temerária e dá segurança jurídica
ao trabalhador e ao empregador. Nossa proposta
prevê que a negociação coletiva terá força de lei.
Assim, como ressalva que normas de segurança
do trabalho não poderão ser objeto de acordo",
afirmou o ministro Ronaldo Nogueira.
O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, relacionou
os pontos que poderão ser negociados em
convenção coletiva e, se acordados, passarão
a ter força de lei. São os seguintes:
  1. 1-Parcelamento das férias em até três vezes, 
  2. com pelo menos duas semanas consecutivas 
  3. de trabalho entre uma dessas parcelas.
  4. 2-Pactuação do limite de 220 horas na jornada 
  5. mensal.
  6. 3-O direito, se acordado, à participação no lucros 
  7. e resultados da empresa.
  8. 4-A formação de um banco de horas, sendo 
  9. garantida a conversão da hora que exceder a 
  10. jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.
  11. 5-O tempo gasto no percurso para se chegar ao 
  12. local de trabalho e no retorno para casa.
  13. 6-O estabelecimento de um intervalo durante a 
  14. jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
  15. 7-Estabelecimento de um plano de cargos e salários.
  16. 8-O trabalho remoto deverá ser remunerado por 
  17. produtividade.
  18. 9-Dispor sobre a extensão dos efeitos de uma 
  19. norma mesmo após o seu prazo de validade. 
  20. Por exemplo, se em convenção coletiva ficar 
  21. acordada norma estabelecendo que não poderá 
  22. haver demissões por dois anos em uma empresa 
  23. e, ao final desse período, nenhuma outra norma 
  24. for definida, haverá a possibilidade de ela ser prorrogada.
  25. 10-Ingresso no programa de seguro-emprego.
  26. 11-Registro da jornada de trabalho.
Jornada de trabalho
A proposta do governo mantém a jornada padrão
de trabalho de 44 horas semanais com mais
quatro horas extras, podendo chegar a até 48
horas por semana.
Pelo projeto, a jornada em um dia poderá ser
de até 12 horas (oito mais quatro horas extras)
desde que seja respeitado o limite de 48 horas
na semana.
Trabalho temporário
Estão previstas alterações
no trabalho temporário, com aumento do prazo
de contratação de 90 dias prorrogáveis por mais
90 dias para um período maior: 120 dias com
possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.
Segundo o governo, é garantido ao trabalhador
temporário uma remuneração equivalente à dos
 empregados de mesma categoria da empresa
tomadora ou cliente, calculados à base horária.
Além disso, são assegurados ao trabalhador
temporário os mesmos direitos previstos na CLT
relativos aos contratados por prazo determinado
(FGTS, adicionais, horas-extras etc).
As empresas de trabalho temporário são obrigadas
a fornecer comprovante da regularidade de sua
situação com o INSS, recolhimentos de FGTS e
Negativa de Débitos junto a Receita Federal, sob
pena de retenção dos valores devidos no contrato
com a empresa de mão de obra temporária.
O trabalho temporário não se aplica aos
empregados domésticos.
Regime parcial
Para o regime parcial de trabalho,
também estão sendo propostas mudanças, com
ampliação da do prazo de até 25 horas semanais
para até 26 horas semanais, com 6 horas extras,
ou 30 horas semanais sem horas extras.
"As horas extras devem ser compensadas
[no regime parcial] até a semana seguinte, se não
forem compensadas, devem ser pagas na folha
de pagamento subsequente. Conversão em dinheiro
de 1/3 das férias, não mais limitadas a 18 dias",
acrescentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,
estimando que essas mudanças podem gerar
cerca de 5 milhões de empregos na economia.
Segundo o governo, as horas suplementares à
jornada de trabalho semanal normal serão pagas
 com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento)
sobre o salário-hora normal e poderão ser ser
compensadas diretamente até a semana
imediatamente posterior à da sua execução,
devendo ser feita a sua quitação na folha de
pagamento do mês subsequente, caso não compensadas.
Pela proposta, é facultado ao empregado contratado
sob regime de tempo parcial converter 1/3 (um terço)
do período de férias a que tiver direito em abono
pecuniário. Ele poderá tirar 30 dias de férias,
independente do número de horas trabalhadas
(férias do regime de trabalho a tempo parcial
serão regidas pelo art. 130 da CLT).
Inspeção do trabalho e trabalho informal
O governo também anunciou medidas para
combater a informalidade no mercado de trabalho
e a precarização das relações trabalhistas.
Pela proposta, o empregador que mantiver
empregado não registrado ficará sujeito a multa
no valor de R$ 6 mil por empregado não registrado,
acrescido de igual valor em cada reincidência.
O valor final da multa aplicada, por sua vez, será
de R$ 1 mil por empregado não registrado,
quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.
Proteção ao emprego
Será prorrogado o Programa de Proteção ao
Emprego (PPE), criado em julho de 2015, pelo
qual o trabalhador tem a jornada e o salário
reduzidos, mas com manutenção do seu emprego.
Para isso, será encaminhada uma medida provisória
ao Congresso Nacional. Sem a medida provisória,
o PPE terminaria no fim deste ano.
O programa, porém, mudou de norme e passará
a ser chamdo Programa Seguro-Emprego (PSE),
mas manterá a regra de que o trabalhador poderá
ter a jornada e o salário reduzidos em até 30%.
Nesse caso, o governo paga um complemento,
que corresponde à metade da perda salarial do
empregado, com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
A participação do governo como compensação
pecuniária equivale a 50% do valor da redução
salarial, limitada a 65% do valor máximo da
parcela do seguro-desemprego, enquanto
perdurar o período de redução temporária da
jornada de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.
Pelas regras, a redução da jornada de trabalho,
que deve ter duração de até seis meses, poderá
ser prorrogada por períodos de seis meses -
desde que o período total não ultrapasse vinte
e quatro meses.
Os últimos dados do governo mostram que, até
o início de novembro, foram registrados 188
pedidos de adesão encaminhados ao comitê do
Programa de Proteção ao Emprego. Destes,
154 foram deferidos e 34 ainda estavam em
processo de análise, com a manutenção do
emprego de 63.345 trabalhadores e pagamentos
de R$ 170 milhões em recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).

Cerimônia de anúncio

Na cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio
do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou
que a proposta de reforma trabalhista, negociada
com os sindicatos, pe um "belíssimo presente de Natal".
"O Natal é um momento da fraternidade, da
solidariedadde, da irmanação, em que pessoas
deixam de lado suas disputas e se unem e se
reunem familiarmente ou socielamente pela
fraternidade", disse o presidente Michel Temer,
destacando o diálogo com os sindicatos,
representantes dos trabalhadores.
Para o presidente da Federação das Indústrias
de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a iniciativa de
encaminhar um projeto de lei com urgência ao
Congresso Nacional para reformar as relações
de trabalho é importante, pois as regras atuais
datam de 1950.
Ele também elogiou a prorrogação do programa
de proteção ao emprego, que, em sua visão,
ajudará a preservar empregos neste momento
de baixo nível de atividade. “O momento é
oportuno”, afirmou Skaf.
Para o presidente da Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB), Antonio Neto, a entidade não
ficou “apreensiva” porque, segundo ele, a reforma
trabalhista foi discutida com os sindicatos de antemão.
“A reforma remodela o PPE, diminuindo a
possibilidade de fraude, aumentando o controle.
Vamos negociar banco de horas, redução de
jornada para o almoço, férias. E haverá fortalecimento
do Ministério do Trabalho no combate à precarização,
além do aumento do valor das multas, penalizando
aqueles que precarizam as relações trabalhistas”, afirmou ele.