FELIZ 2016

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Em vídeo Sérgio Guerra negocia ajuda para frear CPI da Petrobras de 2009

Um reunião realizada em 21 de outubro de 2009, no Rio de Janeiro, negociou o apoio do então presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), para esvaziar as investigações da CPI criada naquele ano no Senado para investigar suspeitas de superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Vídeo que faz parte das investigações da Operação Lava Jato, obtido com exclusividade pela TV Globo e pelo G1, mostra detalhes do encontro do dirigente tucano com o então diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), empreiteiros e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano  (assista a trechos do vídeo abaixo).
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As imagens mostram que também compareceram ao encontro o então presidente da Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho, e Erton Medeiros, representante da Galvão Engenharia na negociação. Todos os participantes da reunião, à exceção de Sérgio Guerra, são investigados pela Lava Jato.

terça-feira, 21 de junho de 2016

União e estados fecharam um novo acordo da dívida dos estados e Distrito Federal...E o BRASIL quebrado que o interino MICHEL TEMER diz está ???

Entenda a dívida dos estados com a União


A União e os governos estaduais fecharam nesta segunda-feira (20) um novo acordo para alongar a dívida dos estados e do Distrito Federal. Entenda o que é esse acordo.

Qual é a dívida???
Em abril, os estados deviam à União cerca de R$ 427 bilhões ao governo federal, segundo uma nota técnica do Ministério da Fazenda. Os estados pagam essas dívidas em parcelas mensais.

. O que prevê o acordo firmado???
O acordo firmado suspende a cobrança das dívidas dos estados até o fim de 2016. Em 2017, os estados voltam a pagar, e começam pagando 5,55% da parcela. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela.

Por exemplo, a unidade da federação que hoje tem uma parcela mensal de R$ 1 milhão pagará, no primeiro mês de 2017, R$ 55,5 mil para a União. No mês seguinte, esse mesmo estado pagará ao governo federal uma parcela de R$ 110 mil, equivalente a 11,1% do valor original da prestação, e assim subsequentemente até chegar a 100% em 18 meses.

Além disso, o acordo alonga em 10 anos o prazo de pagamento de algumas dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O acordo prevê ainda que os estados vão ter 24 meses terão de transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses em razão das liminares (decisões temporárias) que obtiveram no Supremo Tribunal Federal para mudar o modelo de correção das dívidas.

. E o que o governo federal ganha com isso???
Em troca do alívio nas dívidas, os estados aceitam ser incluídos na proposta do governo Temer de estabelecer um teto para o aumento de gastos públicos a partir de 2017.

. Quanto isso vai custar para o governo federal???
A estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018. Não se trata, porém, de perdão de dívida. Os estados terão que pagar esse valor mais à frente.

. As medidas já estão valendo???
Não. Ao menos parte das medidas ainda precisa ser aprovadas pelo Congresso Nacional.  Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, serão tomadas “as medidas legislativas que forem necessárias em termos de projeto enviado ao Congresso Nacional”. Ele não detalhou, entretanto quais são esses pontos.

O teto da dívida do estados, que é a contrapartida exigida pelo governo federal, também depende dos parlamentares. Para que esse limite seja implementado, é preciso que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constitução (PEC). As PECs têm de ser aprovadas, em dois turnos, por três quintos dos deputados (308 votos), na Câmara, e por três quintos dos senadores, no Senado.

. Já não havia um acordo anterior???
Sim. Em março de 2016, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mandou um projeto de lei ao Congresso que também estendia o prazo de pagamento das dívidas dos Estados com a União em 20 anos, e alongava em 10 anos das dívidas com o BNDES.

Em troca, na ocasião, os estados ficariam proibidos de dar novos aumentos salariais para os servidores estaduais e de novos benefícios fiscais para empresas.

. E o que são as decisões liminares envolvidas no acordo???
Essas liminares são decisões que os estados obtiveram no STF para reduzir o valor das dívidas, por meio da troca do modelo de correção aplicado. As liminares permitiam a aos estados pagar menos, usando juros simples no cálculo de um desconto concedido pela União em 2014, em vez de juros sobre juros, os chamados juros compostos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu liminares (decisões favoráveis) a 16 estados, o que reduziu suas dívidas. Com o acordo, esses estados concordaram em devolver o que obtiveram de desconto.

. Quais foram os estados que conseguiram liminares???
Segundo a assessoria do STF, foram concedidas liminares para Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

. Mas o modelo de correção das dívidas não foi alterado recentemente???
Sim, mas não para aplicar os juros simples. A mudança aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma em 2014 trocou o índice de correção aplicado às dívidas. Antes, usava-se o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.

Com a mudança, a correção passou a ser feita pela taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor – um cálculo mais favorável aos devedores.

. E quais são os estados mais endividados???
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram a lista de estados mais endividados do País. A situação mais crítica, entretanto, ocorre no Rio de Janeiro, que na semana passada decretou estado de calamidade pública em razão das dificuldades financeiras, e o Rio Grande do Sul, que chegou a dar calote na União e ter as contas bloqueadas.

TCE-PB divulga lista de gestores públicos com contas reprovadas...

Entre os nome aparece o do ex-prefeito de Araruna, Availdo Azevedo...

Foi divulgada na manhã desta segunda-feira (20) a lista com 607 gestores públicos da Paraíba com contas irregulares a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016Confira a lista completa, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo são 1.243 processos julgados.

A lista foi entregue pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente do TCE-PB e pelo corregedor-geral, conselheiro Fernando Catão, e deve auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba  e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa. O prazo previsto pela legislação eleitoral termina no dia 5 de julho do ano da eleição.

"Na lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já transitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha", comentou o corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser incluídos, dependendo do andamentos do processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.

Ainda de acordo com o conselheiro Fernando Catão, "a lita não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar inelegibilidade". Na listagem, constam 1.243 processos, envolvendo prestação de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios, institutos de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.

A partir da entrega da lista, o TCE-PB inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que é elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

OI, O RESULTADO DE UMA PRIVATIZAÇÃO...

Oi entra com pedido de recuperação judicial...


Com medida, empresa busca estruturar dívidas de cerca de R$ 65 bilhões.
Pedido de recuperação acontece 10 dias após renúncia de presidente...


A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

"Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada,  neste momento", informou a operadora, em comunicado.

O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reeestruturar sua dívida, considerada impagável.

Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.

Em comunicado, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

Segundo a Oi, "o total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões".

O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.

A empresa também informou, por fato relevante, que não prevê fazer mudanças no quadro de funcionários ou de gestão das empresas Oi em razão da recuperação judicial. "Todas as obrigações trabalhistas da companhia e benefícios atuais serão mantidos  normalmente", disse a empresa.

Além disso, o foco em investimentos para melhora de qualidade dos serviços será mantido, assim como as metas operacionais para 2016, informou a Oi no comunicado.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou uma nota informando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já adotou as medidas para garantir o direito dos consumidores após o pedido de recuperação da Oi, mas não explicou quais são essas medidas.

O que é recuperação judicial ???
A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. A lei 11.101, sancionada em 9 de fevereiro de 2005 pelo Presidência da República, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

A lei de 2005 acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil e permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.

A legislação fixa um prazo de 6 meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.
O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International  Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Ações em queda:
As ações da Oi fecharam nesta segunda em queda de 5,97% nas ordinárias e 10% nas preferenciais, em meio a notícia de que o endividado grupo de telecomunicações assinou acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suspender obrigações financeiras por 180 dias, segundo noticiou a Reuters.

Dívida e prejuízos:
Endividada, Oi fechou 2015 com prejuízo de R$ 5,3 bilhões. No primeiro trimestre de 2016, a Oi registrou prejuízo de R$ 1,64 bilhão e encerrou março com dívida líquida de R$ 40,8 bilhões.

Na última sexta-feira (17), a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da Oi, de "CCC" para "C" (último nível antes do default), considerando insustentável a atual estrutura de capital da operadora.

No último dia 10, o então presidente da Oi, Bayard De Paoli Gontijo, renunciou ao cargo em meio à crise e discordâncias com sócios portugueses do grupo sobre a forma de reestruturação financeira da companhia.

Participação de mercado:
A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel.

Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel. Ficou atrás de de Vivo (28,57), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).
Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefónica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado, também de acordo com a Anatel. Em terceiro ficou a Telecom Americas, com 26,48%.

Histórico da empresa:
A Oi nasceu da reestruturação da antiga Telemar, em março de 2007, quando assumiu o mercado na região Sudeste (exceto São Paulo), Nordeste e demais estados do Norte.

Desde 1997, a telefonia fixa no Brasil estava dividida em três áreas pela privatização do setor de telecomunicações, com a pulverização da Telebrás. A Brasil Telecom ficou com os estados do Sul, do Centro-Oeste e com os estados do Acre, Rondônia e Tocantins e a espanhola Telefônica ficou com o mercado paulista.

Em 2008, a Oi uniu-se à Brasil Telecom para criar uma "supertele verde e amarela", operadora de atuação quase nacional, com sócios majoritários brasileiros. A mudança afetou mais de 20 milhões de clientes das duas companhias, em um negócio de R$ 5,86 bilhões, acima das expectativas de mercado.

Problemas com a Portugal Telecom:
Em 2013, a empresa anunciou com a Portugal Telecom (PT) um processo de fusão para criar uma empresa chamada CorpCo, que previa um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. O negócio surgiria para ajudar a controlar a dívida crescente da empresa.

Mas no ano seguinte, a empresa portuguesa pediu para reformular sua fusão com a Oi ao assumir que teria dificuldades em recuperar os € 900 milhões investidos em títulos da holding Rioforte, do colapsado Grupo Espírito Santo (GES), um dos acionistas da PT.

O objetivo era amortecer o impacto que da falta de pagamento no projeto de ambas empresas. Afundada em seus próprios problemas financeiros, a Portugal Telecom teve sua participação na Oi reduzida para 25,6% desde então.

Em 2014, a Oi contratou o BTG Pactual para tentar fazer uma oferta pela TIM Participações, num esforço para não ficar à margem na consolidação em curso no setor de telecomunicações no Brasil, mas o negócio não vingou. A LetterOne, empresa de investimento do bilionário russo Mikhail Fridman, desistiu do negócio após ter proposto investir até US$ 4 bilhões no negócio.

Depois do fracasso da fusão com a TIM, veio a tentativa de reestruturar a dívida da Oi. No final de maio, a Anatel aprovou a troca de multas não pagas pela Oi por um programa de investimentos ao longo de quatro anos estimado em R$ 3,2 bilhões

Renúncia do presidente:
No começo deste mês, o diretor-presidente, Bayard De Paoli Gontijo, renunciou ao cargo após 14 anos no quadro de colaboradores da empresa. Ele foi substituído por Marco Norci Schroeder, eleito pelo conselho de administração da companhia.

Veja abaixo nota do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informa que as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel, que acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi.

Embora a competência seja da Anatel, conforme artigo 19, VI, da Lei Geral de Telecomunicações, o MCTIC acompanhará diretamente o desenvolvimento e será intransigente em suas responsabilidades:  manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores.

Desde 2014, a Anatel vem acompanhando a situação econômica e financeira das concessionárias, realizando aprofundados estudos sobre a sustentabilidade da concessão e procedendo à investigação de soluções regulatórias possíveis para preservar a continuidade do serviço e com qualidade.

O setor de telecomunicações no Brasil é robusto e vibrante, competitivo e diversificado, e a confiança dos mercados não será afetada por um pedido de recuperação judicial pontual. O pedido de recuperação judicial, respaldado pela Lei nº 11.101/2005, tem a função de preservar a função social da empresa, a continuidade de seus serviços e a manutenção de postos de trabalho.

De toda forma, o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico.

O MCTIC reforça o  seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável.

domingo, 19 de junho de 2016

Vereadores aprovam redução dos próprios vencimentos, para um salário mínimo...


Parece mentira, mas não é. Os vereadores de Água Branca, na Paraíba, aprovaram a redução dos próprios salários visando a nova legislatura, que se inicia em fevereiro no ano que vem e se estende até fevereiro 2021. Na prática, dos nove parlamentares do legislativo municipal, oito vão receber um salário mínimo como vencimento e o presidente da Casa ficará com um pouco mais, dois salários mínimos. O salário mínimo atualmente é de R$ 880,00. O projeto que disciplina os novos vencimentos da categoria foi aprovado em sessão realizada nesta sexta-feira (17). Os vencimentos mensais dos parlamentares, atualmente, chegam perto de R$ 3 mil.

A notícia foi divulgada nas redes sociais pelo presidente da Casa, Miraci Martins, o Mira de Peba (DEM). “Hoje é um dia histórico para a Câmara Municipal de Água Branca-PB, onde foi aprovada de forma unânime a resolução 001/2016 que fixa os vencimentos dos vereadores em um salário mínimo, onde os recursos economizados serão revertidos para o bem da comunidade. Agradeço a todos os vereadores e ao povo que se fez presente nesta sessão”, disse o parlamentar. O gasto atual mensal com o pagamento dos salários dos vereadores é de R$ 25.600. Pela nova regra, passará a ser de R$ 8,8 mil por mês.
O ano anterior às eleições é quando os vereadores alteram os vencimentos para a legislatura seguinte, mas a regra sempre foi de majoração dos vencimentos. Os vereadores de João Pessoa, por exemplo, elevaram os salários para os atuais R$ 15 mil em 2012, já que é vedado aos parlamentares legislarem em causa própria. Para a próxima legislatura, a alteração nos vencimentos deve ocorrer até o fim do ano. Água Branca fica no Sertão da Paraíba e tem uma população de pouco mais de 10 mil habitantes, segundo dados do IBGE.
Vamos torcer que o exemplo do pequeno município paraibano sirva de lição para outras câmaras de vereadores neste momento de crise econômica.

sábado, 18 de junho de 2016

Começa a ofensiva política para enfraquecer a operação Lava Jato...

Se um delator da Justiça coloca um político contra a parede, o melhor é encampar a proposta para se mudar a lei da delação premiada. Se um procurador pede sua prisão, dá-se o aviso que cinco pedidos de impeachment do magistrado serão analisados. E se alguém disser que não há isenção para fazer essa análise, você cria um fato e diz que três procuradores do grupo de trabalho da operação Lava Jato não têm condições de investigar o caso, por isso, também deveriam se declarar impedidos. Esta foi a maneira que um dos investigados no esquema criminoso investigado pela força tarefa, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu às últimas denúncias feitas por um dos delatores do esquema, o ex-senador, ex-presidente da Transpetro e ex-amigo do próprio Calheiros, Sérgio Machado.

As reações do senador alagoano ocorreram na quinta-feira, um dia após a divulgação da delação de Machado, e tiveram um tom de como se nada tivesse ocorrido. O peemedebista conversou tranquilamente com a imprensa por quase meia hora – o que é incomum – e não fugiu de nenhuma pergunta. Citado em onze ocasiões nas investigações, o tom dado por Calheiros só reforçam uma ofensiva política que desde o início das apurações dos desvios bilionários na Petrobras tem crescido. Atualmente, oito projetos tramitam no Legislativo pedindo alterações na atual lei da delação premiada, uma legislação aprovada pelo Congresso no ano de 2013 e, que após garantir ao menos 50 acordos de colaboração, deixou o meio político em desespero.

Os principais pontos reclamados por Calheiros, que já constam de uma das oito propostas de alteração (a assinada pelo deputado petista Wadih Damous), é a de que réu preso não poderia fazer delação e de que se o termo de colaboração vazasse, ele seria anulado. A lógica de Calheiros se baseia em seu próprio caso, que foi gravado pelo então amigo Machado criticando a Lava Jato e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “No desespero, ele [o delator] envolve até a mãe, quanto mais um amigo”, afirmou a jornalistas na tarde de quinta-feira.

Suas palavras ganham atenção depois que as gravações divulgadas do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado mostraram a cúpula do PMDB se articulando por um pacto que estancasse a investigação. Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal, no entanto, prevê que menos de 30% das delações premiadas são firmadas por réus encarcerados. Ainda assim, o grupo que luta pela aprovação da mudança nas regras de colaboração diz que esse número causa uma falsa sensação de Justiça. Recentemente, Damous disse que os outros 70% dos delatores seriam pessoas com menor grau de influência no esquema criminoso. Ou seja, na sua avaliação seriam os familiares ou secretários dos peixes-grandes do esquema, os empreiteiros, executivos da Petrobras, políticos e doleiros que teriam sido presos antes de assinarem o termo de delação. Quando Damous apresentou o projeto de lei, Machado, que em nenhum momento esteve detido pela polícia, ainda não havia delatado boa parte da classe política brasileira.

Os projetos que querem mudar a lei da delação
PL 4372/2016, de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ)

PL 223/2015, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE)

PL 275/2015, de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) -- este deputado foi um dos citados como receptor de propina por parte de Machado, o que ele nega.

PL 4078/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ). O petista é citado por Machado em sua delação premiada.

PL 4082/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ).

PL 4081/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ).

PLS 283/2014, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) -- hoje ministro do TCU, ele também foi citado por Machado em sua delação premiada.

PL 8079/2014, de autoria de Marco Maia (PT-RS)

As possíveis mudanças na legislação deixaram o Ministério Público em alerta. “Há meros três anos o Brasil passou a ter essa lei da delação. Não há razão para mudar a lei que é tão recente. Quem quer mudá-la só pensa na hipótese dos crimes de colarinho branco e se esquece que ela também vale para os casos clássicos de mafiosos. Como um matador, membro de uma quadrilha iria delatar o chefe do grupo se não houvesse nenhuma garantia para ele?”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

"Chance de Governo Temer ser prejudicado é zero", diz ministro

Temer e Padilha no dia 8 de junho. UESLEI MARCELINOREUTERS
Gil Alessi I São Paulo

Em evento com empresários na cidade de São Paulo o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, saiu em defesa do Governo, e disse que a chance de o Planalto ser prejudicado pela Lava Jato é “zero”. Três ministros indicados pelo presidente interino já caíram, todos por incidentes relacionados à operação, e ontem a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado resvalou em Temer. “A citação ao Temer é gratuita, aquela conversa não aconteceu, não existe Temer nesse negócio”, afirmou.

Questionado, o peemedebista evitou falar sobre o caso específico do presidente do Senado, Renan Calheiros, que também foi mencionado por Machado, e disse que cabe “ao Ministério Público Federal julgar se acha oportuno aprofundar as investigações”. O ministro criticou também o delator Sérgio Machado por “partir do pressuposto de que os políticos todos sabiam que as doações oficiais eram propina”.

“O PMDB tem mais de 2 milhões de filiados, gostaríamos que nenhum tivesse que deixar a vida pública por causa da Lava Jato, mas caso o partido sofra perdas teremos pessoas novas que irão substituí-las”, afirmou. Padilha também não quis comentar a possível ofensiva de Calheiros contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a prisão preventiva do senador – posteriormente negada pelo ministro do STF Teori Zavascki. O parlamentar criticou abertamente a PGR, e estaria propenso a dar encaminhamento a um pedido de impeachment de Janot encaminhado à Casa.

Apesar da tentativa de mudança nas regras, Calheiros reforçou que seu objetivo é “aperfeiçoar” a delação, não alterar a Lava Jato. No mês passado, quando seu nome apareceu nas gravações de Machado, o senador disse que a investigação era intocável. Esse discurso dele ressoa também no Palácio do Planalto. Na quinta-feira, em evento com empresários na cidade de São Paulo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aproveitou para elogiar as investigações: “O Brasil será outro depois da operação”. No entanto ele disse “ter certeza” de que as autoridades responsáveis pela investigação saberão concluir seu trabalho, “para evitar que aconteça aqui o que ocorreu na Itália, com a operação Mãos Limpas”. No caso italiano, houve uma contraofensiva do Legislativo, que acabou anulando algumas das conquistas da operação.

Em outro sentido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também age para tentar desacreditar a Lava Jato. Nesta semana sua defesa e de seus familiares que são investigados na operação entraram com uma representação para que a Procuradoria investigue se o juiz Sergio Moro cometeu abusos na condução dos processos.Os defensores da família Lula acusam o magistrado responsável pela Lava Jato de ter cometido ao menos três supostas irregularidades: conduzir coercitivamente o ex-presidente para prestar depoimento, autorizar mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados a ele, e concordar com interceptações telefônicas por um período superior a 15 dias. Pedem que Moro seja investigado por violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos por crimes de abuso de autoridade na condução da Lava Jato na primeira instância. Não há nenhuma decisão sobre a abertura de investigação contra Moro.

A ofensiva contra a operação, porém, é um imbróglio para o presidente interino Michel Temer que além de enfrentar a desconfiança nacional, tem aparecido na mídia estrangeira mais pelos casos de corrupção que afetam o seu Governo, e que implicaram seu nome, do que pelas medidas que tem tomado desde que assumiu há um mês. Qualquer movimento contrário à Lava Jato afundaria sua imagem. Nesta quinta, ele optou por um pronunciamento para desqualificar Machado que o mencionou em sua delação por pedir 1,5 milhão de reais para a campanha de Gabriel Chalita para a campanha a prefeito em 2012. Os recursos seriam ilegais, saídos do caixa de uma das empreiteiras fornecedoras da Transpetro. As declarações de Temer não impediram que ele perdesse seu terceiro ministro, Henrique Alves do Turismo, que teve seu nome implicado na Lava Jato.

Impeachment de Janot

Se a Lava Jato seria impossível de mudar, o mesmo não se pode dizer sobre quem a comanda no Ministério Público. Calheiros prometeu analisar até a próxima quarta-feira cinco pedidos de impeachment do procurador-geral, Janot. Segundo ele, nove deram entrada na Casa e quatro foram arquivados por serem ineptos. A divulgação sobre esses pedidos de impedimento, porém, só vieram à tona agora, quando a cúpula do PMDB é colocada no meio do turbilhão das investigações. Apesar de ser um dos alvos da operação, o peemedebista diz que só vai se declarar impedido de dar andamento aos processos caso seja citado em um deles. “Ainda não li. Se me sentir impedido, não vou decidir”, afirmou.

Logo após essa fala, Calheiros tentou colocar em xeque a atuação de três procuradores da República que já tiveram nomeações para o Conselho Nacional do Ministério Público rejeitadas pelo Senado e, segundo ele, estariam no grupo de trabalho criado por Janot para atuar junto aos processos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

O senador citou os procuradores Vladimir Aras, Nicolao Dino e Wellington Cabral Saraiva. Ocorre que nenhum deles está diretamente vinculado ao grupo de 17 procuradores cedidos especificamente para cuidar da Lava Jato. Dino é o vice-procurador-geral eleitoral. Saraiva é o assessor de Janot para tratar de assuntos constitucionais. Aras é o que mais se aproxima dessa investigação porque é o responsável pelo departamento de relações internacionais da procuradoria, mas atua em todas as apurações que envolvem termos de colaboração com outros países, não só os que são alvos dos desvios da Petrobras.

Em nota pública, seis associações de procuradores repudiaram a tentativa de desacreditar o trabalho de Janot à frente da PGR. “O postulado republicano de que todos são iguais perante a lei diz respeito tanto à proteção dos direitos fundamentais quanto ao dever de toda e qualquer pessoa responder por suas condutas ilícitas e criminosas”, diz trecho do documento.

Com informações de Gil Alessi

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Sérgio Machado, diz que propinas nas eleições vêm desde 1946...

Sérgio Machado, ex­presidente da Transpetro que acusa pelo menos 25 políticos, inclusive cardeais do PMDB, afirma que repasses ilícitos são ‘de 3% no nível federal, de 5 a 10% no nível estadual e de 10 a 30% no nível municipal’...

Na delação mais explosiva da maior investigação contra corrupção no País, o ex­presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou ‘que o esquema ilícito de financiamento de campanha e de enriquecimento ilícito desvendado pela Lava Jato ocorre desde 1946’. De acordo com o delator, que aponta pelo menos 25 políticos – inclusive cardeais do PMDB, como Renan Calheiros, Romero Jucá e Sarney – desde aquele ano ‘havia um padrão segundo o qual os empresários moldavam seus orçamentos com incorporação do conceito de “custo político”‘. 

“O “custo político” é o percentual de qualquer relação contratual entre empresa privada e poder público a ser destinado a propinas; que esse percentual é de 3% no nível federal, de 5 a 10% no nível estadual e de 10 a 30% no nível municipal”, declarou Sérgio Machado. 

“Recentemente, em todos os níveis de governos, as pessoas saíram desse padrão e foram além, envolvendo a estrutura das empresas estatais e dos órgãos públicos, o que antes não acontecia; que o depoente não deixou a Transpetro sair do “modelo tradicional”.” De acordo com Machado, desde aquele ano o sistema funciona em três instâncias.

 “1) políticos indicam pessoas para cargos em empresas estatais e órgãos públicos e querem o maior volume possível de recursos ilícitos, tanto para campanhas eleitorais quanto para outras finalidades; 2) empresas querem contratos e projetos e, neles, as maiores vantagens possíveis, inclusive por meio de aditivos contratuais 3) gestores de empresas estatais têm duas necessidades, uma a de bem administrar a empresa e outra a de arrecadar propina para os políticos que os indicaram.” Sérgio Machado foi deputado federal de 1991 a 1994 e senador de 1995 a 2002. Em 2001 ele migrou para o PMDB. O delator liderou a subsidiária da Petrobrás entre 2003 e 2014 por indicação dos cardeais peemedebistas. O delator afirmou que, como presidente da Transpetro, administrava a empresa com duas diretrizes. “Extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço, e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”, disse. Em sua delação, Machado apontou propina a um grupo de pelo menos 25 políticos, inclusive o presidente em exercício Michel Temer (PMDB).