FELIZ 2016

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário”, diz Eliana Calmon...

Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais

Baiana de Salvador – terra natal da empreiteira Odebrecht, bastante criticada pela jurista-, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Em 2014, filiada ao PSB, tentou sem sucesso uma vaga no Senado Federal, e posteriormente anunciou apoio ao candidato tucano Aécio Neves, que disputou e perdeu a presidência naquele ano

Veja a entrevista concedida por Calmon ao EL PAÍS por telefone.

Pergunta. Como você avalia a Lava Jato até o momento?
Resposta. A Lava Jato foi um divisor de águas para o país. A partir dela vieram à tona as entranhas do poder brasileiro, e sua relação com a corrupção em todos os níveis de Governo. Mas para que tudo isso fique muito claro, seja passado a limpo de fato, precisa se estender para todos os poderes. Muitos fatos envolvendo o Executivo e o Legislativo vieram à tona, mas o Judiciário ficou na sombra, é o único poder que se safou até agora.
P. Você acha que membros do Judiciário também tiveram um papel no escândalo de corrupção?
R. O que eu acho é o seguinte: a Odebhecht passou mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou. Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise semelhante, e derrotou todas. Será que no Judiciário ninguém viu nada? Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e lesasse a nação? Ninguém viu nada? Por isso eu digo que algo está faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo, nas três instâncias. Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto nada... E até agora nenhum delator mencionou magistrados.
P. Mas não existe um corporativismo no Judiciário que dificultaria processos contra os magistrados?
R. Os juízes exercem atividade jurisdicional para serem isentos. Ponto. É o seguinte: o juiz de primeiro grau é processado perante o próprio tribunal. O de segundo grau é processado pelo Superior Tribunal de Justiça, e os ministros pela Suprema Corte.
P. Como vê a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-PA), investigado pela Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado?
R. Um presidente que está com seu ibope tão baixo quanto está o Michel Temer deveria ser mais cauteloso. Do ponto de vista jurídico nada impede que ele articulasse com a bancada do PMDB no Senado para colocar o Lobão na presidência. Mas em razão do envolvimento dele no processo da Lava Jato melhor seria que ele ficasse de fora. Por outro lado, a decisão era da bancada do partido, que é majoritária, então isso é normal. Se não fosse o Lobão ia botar quem? Está todo mundo comprometido. Você fecha o olho e pega um parlamentar... Pegou um corrupto! Pegou outro, corrupto!
P. O que achou da indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal?
R. Eu gostei da indicação. Aí todo mundo me pergunta “ah, mais o Moraes é político”. Olha, eu gostei porque conheço ele e conheço os outros que foram cotados para assumir a vaga... E aí você conclui o que quiser. Esta história dele ser político, ora, eu conhecia os outros candidatos e não tinha ninguém bobo. Todos no STF têm inclinações políticas. Não é por amizade que apoio o nome dele. O que acontece é que ele é jovem e muito talentoso, tem livros maravilhosos sobre direito. É brilhante como intelectual e como militante na advocacia. Agora, se ele vai vender a alma ao diabo ou não, aí temos que ver...
P. Enquanto os processos da Lava Jato na primeira instância avançam com rapidez, no STF o ritmo é diferente. O que provoca essa lentidão na Corte Suprema?
R. O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado. Não é só o Teori Zavascki ou o Edson Fachin [ex-relator e atual relator da Lava Jato no STF] que são responsáveis por isso. A tramitação do processo é muito lenta, e é óbvio que aqueles que detêm foro especial não têm interesse em fazer com que o processo, com que essas ações penais andem rápido. A legislação é cruel, há uma dificuldade de fazer andar esses processos. Veja na primeira instância, por exemplo: o Sérgio Moro recebe uma denúncia, e ele faz um juízo de valor, acolhendo ou não. Se acolheu, o denunciado já se torna réu. Agora no foro especial, quando o relator recebe a denúncia, ele nem inicia a ação penal. Ele abre uma intimação para que o indiciado na denúncia venha se defender. Só depois dessa defesa é que ele leva para a corte. Isso estende muito o processo, é muito demorado. E só depois disso começa o processamento.
P. Temer foi muito criticado por ter nomeando Moreira Franco, citado dezenas de vezes na Lava Jato, para um ministério. Acha correta a nomeação?
R. Eu acho que se o Ministério Público com base em fatos incontroversos faz uma reclamação formal contra um ministro, eu entendo que não deveria ser nomeado. Ele [Temer] deu aquela desculpa meio esfarrapada [que afastaria quem fosse denunciado] mas a nação teve que engolir. No final de contas é a mesma situação que ocorreu com o Lula, mas dessa vez em decisão monocrática o ministro Celso de Mello avaliou que ele poderia tomar posse.
P. O juiz Sérgio Moro tem sido muito criticado desde o início da Lava Jato pelo que alguns consideram como sendo um abuso nas prisões preventivas. Como você vê essa questão?
R. O Moro é muito dinâmico, conhece muito este processo específico, uma vez que ele acompanha o caso e seus desdobramentos desde o início. Isso dá celeridade ao processo, e acho que isso é algo que deve ser aplaudido. Quanto às críticas envolvendo prisões preventivas, a culpa é do STF que não julga os pedidos de liberdade feitos pela defesa. Em última instância, os pedidos de habeas corpus cabem ao Supremo.

Proposta do Governo para Previdência reforça desigualdade social...

Uma das principais bandeiras do Governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência, vem sendo bastante questionada antes mesmo de entrar em votação definitiva. A proposta do Governo foi apresentada no final do ano passado, e tem gerado debates acalorados, inclusive na base aliada do presidente dentro do Congresso. Na comissão da Câmara que começou a tratar do assunto, os deputados já divergiram sobre os números que embasam a reforma da Previdência. O projeto de Temer contém mudanças que irão dificultar o acesso à aposentadoria e diminuir o valor de alguns benefícios. Ainda que as medidas ajudem a conter parte do rombo da Previdência, a maioria dos especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que, caso a emenda seja aprovada como está desenhada, ela deverá acentuar a desigualdade no Brasil.
Uma das maiores críticas está relacionada ao aumento de anos de contribuição para receber o teto da aposentadoria integral, que pode a vir ser de 49 anos. Hoje, recebe aposentadoria integral quem obedece à chamada fórmula 85/95: a soma do tempo de contribuição à previdência enquanto esteve trabalhando, mais a idade do beneficiário. O resultado dessa conta tem de ser superior a 95 no caso dos homens, e 85 no caso das mulheres. Em média, os brasileiros hoje se aposentam aos 58 anos.
Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho, avalia que o atual projeto não atende à realidade brasileira já que ignora o real funcionamento do mercado de trabalho. Para o professor, essa medida deixará de fora do benefício uma grande parcela da população mais pobre que não possui emprego formal. “O mercado de trabalho brasileiro combina formalidade e informalidade. O trabalhador [com emprego precário] tem enorme dificuldade de manter, ao longo da vida, a contribuição previdenciária em dia já que perdem o emprego rapidamente. Há uma rotatividade muito grande do trabalho”.
Braga ressalta ainda o fato de muitos desempregados acima de 50 anos terem dificuldade de se recolocarem no mercado. Apenas 29,1% dos brasileiros com 60 anos ou mais de idade estão trabalhando atualmente, segundo o IBGE. O dado revela o caminho árduo que os brasileiros irão enfrentar para conseguir o benefício integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ), que hoje é de 5.189,82 reais.
O economista Nelson Marconi concorda que, ao alongar o prazo de contribuição dos trabalhadores, o Governo tenha exagerado na dose. “O que essa regra está definindo é um valor proporcionalmente menor para o benefício, pois será muito difícil a pessoa contribuir por tanto tempo antes de se aposentar”, explica. Segundo Marconi, se a regra for aprovada, a maioria da população vai se aposentar com um tempo de serviço menor que 49 anos e não conseguirá obter um valor de aposentadoria igual à média de suas últimas remunerações, mas inferior.

O que deve mudar na aposentadoria

Nova regra da idade mínima
A PEC proposta pelo Governo fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres (atualmente mulheres podem se aposentar aos 60).
Mudanças no cálculo do benefício
Com a nova regra o cálculo do benefício passa a ser equivalente a 76% da média salarial mais um ponto percentual por ano de contribuição adicional (além dos 25 exigidos). Logo, para ter direito à aposentadoria integral será preciso somar 49 anos de contribuição.
Servidores públicos
Funcionários públicos podem passar a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas privadas
Pensão por morte
Pelo texto da PEC, a pensão por morte, tanto para funcionários públicos quanto para os demais, deixa de ser integral. O valor passa a ser de 50% do benefício recebido pelo segurado falecido, acrescido de 10 pontos porcentuais por dependente até o limite máximo de 100%.
Em um país marcado pela disparidade entre as expectativas de vida, a proposta de fixar uma idade mínima de 65 anos também ignora os descompassos regionais e os muitos “brasis” existentes no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os estados brasileiros há uma diferença de 8,4 anos entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão. Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos a dos maranhenses é de 70,6 anos. Se a expectativa for analisada sob a ótica dos municípios, a desigualdade é ainda maior. Caso a reforma já valesse atualmente, em 19 cidades do país, cuja média de esperança de vida é de 65 anos, os trabalhadores não conseguiriam se aposentar.
“A proposta como um todo representa um retrocesso, ela acentua a desigualdade. A pior maneira de você combater a desigualdade é tratar todos os desiguais como iguais. Há estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que terão seus direitos de aposentadorias cassados”, explica Braga.
Os especialistas enxergam, ainda, outra distorção na proposta do Governo que prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Isso seria uma injustiça com os mais pobres, uma vez que eles começam a trabalhar mais cedo que os mais ricos e, portanto, teriam que trabalhar por mais anos. O pesquisador Rogerio Nagamine Costanzi, do Ipea, no entanto, rebate a teoria. Segundo ele, apesar de entrarem mais cedo no mercado, os trabalhadores de baixa renda costumam atuar mais tempo na informalidade, sem carteira assinada e sem contribuir com o INSS. Por isso, já não conseguem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e se aposentam por idade.
“Na verdade quem conseguia se aposentar antes com tempo de contribuição eram os mais ricos, que conseguiam trabalhos formais. Essa medida afeta mais as pessoas mais ricas do que as mais pobres”, explica Rogério. Para o pesquisador, muitas vezes a regra atual permite uma aposentadoria precoce para pessoas com plena capacidade laboral, subvertendo o papel da previdência.
Benefícios achatados
Com os trabalhadores se aposentando mais tarde e com benefícios reduzidos, o Governo espera livrar os cofres públicos de um déficit de 740 bilhões nos primeiros dez anos após a aprovação da reforma. As mudanças impostas para reverter a crise financeira, no entanto, tendem a trazer um conjunto de injustiças sociais, segundo Sonia Fleury, professora da FGV. “ Não se pode olhar apenas a questão financeira e sim que tipo de sociedade queremos. Essas mudanças estão sendo impostas de uma forma açodada e não está sendo discutida com a população. Há injustiças em relação à questão de gênero e grupos mais vulneráveis como os agricultores”, explica.
Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 60 anos (homens) e 55 anos (mulher), precisando comprovar 15 anos de trabalho no campo. Se estiver na categoria de produtor rural, contribui com um percentual de 2,1% sobre a receita bruta da sua produção. Se a reforma for aprovada, os que apenas trabalham no campo passarão a contribuir com o INSS e também terão que se aposentar a partir dos 65 anos, com 25 de contribuição.
“O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estudaram a aposentadoria rural como uma das formas mais eficientes de redistribuição de renda e de menos desigualdade entre a zona rural e a urbana. Com essas mudanças, vamos ver as pessoas saindo ainda mais do campo”, afirma Fleury.
Outro ponto controverso da reforma é a alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido pelos portadores de deficiência e idosos com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência (ou que tinham renda inferior a um quarto do salário mínimo, ou 234 reais). Pela nova proposta, a idade mínima para requerer o benefício, equivalente hoje a um salário mínimo, será de 70 anos. O valor também ainda será definido por lei e pode ser menor que o atual.
O Governo precisa ainda estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o Supremo Tribunal Federal(STF) considerou inconstitucional o critério de um quarto do mínimo, por considerar que esse critério está defasado.
Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de 39,6 bilhões de reais. “Estão dificultando e cortando um benefício de pessoas mais pobres quando deveriam cortar privilégios de alguns setores mais ricos, como dos militares [que ficaram fora da reforma]. O tipo de valor dessa reforma não é de equidade social e justiça”, ressalta Fleury.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Transnordestina atravessa terrenos e deixa marcas em famílias desapropriadas...

Em alguns locais, gado foi separado do pasto e da água. Agricultor conta que recebeu R$ 5,39 por terreno, valor inferior ao da passagem para buscar dinheiro no banco...

As 290 mil toneladas de trilhos previstas no projeto da ferrovia Transnordestina modificaram a vida de mais de quatro mil famílias nos estados do Piauí, Pernambuco e Ceará. Ao longo dos 1.753 quilômetros de extensão, a ferrovia danificou casas, dividiu roças, mutilou plantações, separou o gado do pasto e da água, destruiu passagens e ainda não levou o progresso e o desenvolvimento prometidos.

O órgão responsável pelas desapropriações é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). De acordo com a entidade, em Pernambuco foram 1.417 processos, dos quais 90,7% foram concluídos com imissão de posse. Já no Ceará foram 2.210 laudos de desapropriações, com conciliação em 96,9% dos casos.

(O G1 publica uma série de cinco reportagens sobre as obras de ferrovia Transnordestina, que corta os estados de Pernambuco, Ceará e Piauí. Inciadas em 2006, obras ainda não foram concluídas e seguem sem prazos.)

Um dos desapropriados é o agricultor Nelson Simião do Nascimento, 70 anos, nascido e criado na zona rural do município piauiense de Paulistana. Analfabeto, guarda o pedaço de papel rubricado pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí que aponta que, numa obra orçada em R$ 11.200.000.000, ofereceram R$ 5,39 pelo terreno dele – um punhado de 1,6 mil metros quadrados por onde passa a ferrovia. A passagem de ônibus até a agência bancária no centro de Paulistana custa R$ 10. Se quisesse pegar o dinheiro, seu Nelson teria um prejuízo três vezes maior que a quantia a que tem direito.

“Nunca vou pegar esse dinheiro. Não quero essa mixaria. Cortaram minha terra no meio e ofereceram isso aí. Mas o governo é quem precisa, né? Eu não devo estar precisando não. Então, deixa esse tostão para eles”, ironizou, contando que ainda viu a cacimba onde armazenava água ser entupida de pedras e poeira.

Questionado sobre os baixos valores oferecidos pelos terrenos, o Dnit informa que laudos, plantas genéricas e estudos são baseados em valores locais, elaborados pelos governos de cada estado. “Toda a negociação com os expropriados é coordenada pela equipe do governo estadual. Como o DNIT não tem em mãos todos os laudos, uma vez que ainda não tem a prestação de contas, não é possível falar sobre um caso específico”, diz a nota do departamento.

Prejuízos
O Piauí foi o estado onde houve menos desapropriações, 567 ao todo, mas onde foram registrados casos dramáticos. Até agora, uma década depois do início da obra, somente 42% dos processos tiveram alvarás concluídos, ou seja, mais da metade ainda está sem solução. E os relatos dimensionam os danos na vida de quem ficou no meio do caminho da ferrovia.

Na comunidade de Mucambo, em Paulistana, o rastro da destruição dividiu fazendas e sítios pela metade. O agricultor Gesislau José Rodrigues, 64, conta que seu gado ficou de um lado e o açude do outro. “A gente tem que levar a água até lá porque os animais não passam. É preciso fazer um arrodeio. Tive que mudar o gado de lugar, mas numa área em que o pasto está muito seco. Há um ano não chove por aqui”, lamenta.

Não bastasse a dor de cabeça, a indenização prometida ainda não foi paga. “Perdi um terreno de três hectares. Me ofereceram R$ 200 e depois aumentaram para R$ 500. O valor já era absurdo, mas a obra já estava acontecendo. Tive que aceitar. Falaram que eu receberia o dinheiro em 15 dias. Faz um ano e nada”, denuncia. Além disso, a passagem do povoado até o centro de Paulistana foi destruída e os moradores ficaram isolados.

A poucos quilômetros dali, fica a propriedade de José Jubelino da Silva, 50, líder comunitário do Mucambo. Foi bem no meio de seu sítio que a colocação dos trilhos e dormentes parou. Segundo ele, desde dezembro de 2015, não aparece ninguém por lá. Há dezenas de trilhos soltos, deixados no terreno que também ficou dividido.

“Essa ferrovia pode até trazer benefícios um dia, e a gente torce por isso, mas até agora os impactos foram devastadores para a gente. A desapropriação foi quase de graça, os terrenos ficaram desvalorizados e a gente perdeu o direito de ir e vir. Ninguém enxerga a gente”, enfatiza o líder comunitário. As 180 ovelhas que ele cria ficaram sem acesso a água.

No assentamento Cachoeira, em Paulistana, 160 famílias ficaram isoladas porque a passagem dos trilhos criou uma vala, com pelo menos 10 metros de altura, que deixou a comunidade sem acesso próximo ao Rio Canindé. Para chegar até lá, é preciso encarar uma caminhada de 45 minutos. Antes, eram menos de 10 minutos.

A Transnordestina Logística prometeu uma ponte para restaurar o acesso, após vários protestos dos moradores. Duas pilastras foram erguidas, mas a obra parou em maio do último ano.

G1-PE

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Essa eu quero ver...''Grupos pró-impeachment vão voltar às ruas para defender Lava Jato''...

Os principais movimentos que saíram às ruas em 2015 e 2016 para pedir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) marcaram uma nova manifestação para o dia 26 de março. A convocação começou a ser feita nesta segunda-feira pelos grupos Vem pra Rua, Movimento Brasil Livre (MBL), Nas Ruas e Revoltados Online, entre outros.
O mote agora é mostrar o apoio incondicional à Operação Lava Jato e a contrariedade ao que entendem como interferência política sobre a investigação, como o desmonte da equipe da Polícia Federal, a escolha de investigados para cargos estratégicos no Congresso e a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.  “Nosso mote será: Brasil sem partido, pois não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm foro privilegiado, utilizando-se dele para escapar da justiça”, diz texto assinado por sete movimentos que integram o ato.
Na esteira da greve da Polícia Militar no Espírito Santo, que gerou uma onda de insegurança no Estado, os grupos também defenderão o direito de os cidadãos portarem armas. “Voltamos às ruas. Desta vez, pelo fim do estatuto do desarmamento, fim do foro privilegiado, pelo bom andamento da Lava Jato e pelas reformas trabalhista e previdenciária — cortando privilégios e mamatas de políticos e do Judiciário”, escreveu o MBL em sua página no Facebook. 
A data foi decidida nesta segunda-feira após os movimentos entrarem em um acordo. A ideia é ocupar as principais avenidas das maiores cidades do país, como aconteceu nos mega-protestos contra Dilma. Em São Paulo, o palco será novamente a Avenida Paulista, com estrutura de carros de som, bandeirões e trios elétricos.
O último ato, realizado em 4 de dezembro do ano passado, o primeiro na era Temer e também a favor da Lava Jato, não conseguiu atrair tanta gente como na época do impeachment, mas reuniu milhares de pessoas em pelo menos sete capitais — São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Belém. Na ocasião, predominou o clamor pela saída do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 
A líder do movimento Nas Ruas, Carla Zambelli, afirmou que a população está preocupada principalmente com o cargo vago do Ministério da Justiça, que coordena a Polícia Federal, e com a indicação de Moraes, que era filiado ao PSDB, ao STF. “Queremos passar o recado de que o povo acordou e não vai dormir mais. Indicar uma pessoa com partido desagradou muita gente. Agora, essa possível indicação de alguém do PMDB para a pasta da Justiça gerou muita comoção nas redes. Vemos a possibilidade de um desmonte da Lava Jato”, disse ela, que reiterou não ver “ainda” motivo para pedir o impeachment de Temer. Nas últimas semanas, caciques do PMDB, investigados na Operação, conseguiram cargos chaves no Congresso para viabilizar projetos de seu interesse.
Reportagem de VEJA desta semana mostram como próceres dos três poderes estão se movimentando para abafar a Lava Jato, em Brasília, como a opção política pelo nome de Moraes, o remanejamento de personagens centrais da força-tarefa da Operação, a escolha do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e a recriação do ministério da Secretaria de Governo que garantiu foro privilegiado a Moreira Franco, um dos braços direitos de Temer citado na delação da Odebrecht. A explicação dessas ações feitas à luz do dia seria justamente o silêncio das ruas.
O presidente da República, Michel Temer, fez um pronunciamento hoje para aplacar as críticas, dizendo que não há nenhuma ação de blindagem em curso e que afastará todos os ministros que forem denunciados na Lava Jato...
Temer diz que só afasta do cargo quem for denunciado na Lava Jato...
presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (13), que irá afastar do cargo todos os ministros que forem denunciados na Operação Lava Jato. A declaração ocorre num momento em que crescem as avaliações de que o Planalto esteja tentando interferir na investigação que desmontou um mega esquema de corrupção na Petrobras. 
“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu, o afastamento é definitivo”, afirmou o presidente. “Faço questão de enfatizar em letras maiúsculas: não há nenhuma tentativa de blindagem”, completou.
Temer frisou, no entanto, que não é possível aceitar que uma “simples menção inauguradora” seja suficiente para incriminar um ministro. Sem citá-lo nominalmente, o presidente se referia ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que na última semana foi afastado do cargo por decisões da Justiça de primeiro grauOs juízes viram a nomeação de Franco como uma tentativa de protege-lo das investigações pelo fato de ele ganhar foro privilegiado. As liminares foram derrubadas por magistrados de instâncias superiores e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deve colocar um ponto final na questão ainda nesta segunda-feira.
Braço-direito de Temer, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de receber propina para defender os interesses da empreiteira. O próprio Temer também foi mencionado na mesma delação como participante de uma reunião que acertou repasses da empresa a campanhas eleitorais. Outros nomes fortes do governo, como o de Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) e o de Rodrigo Maia (presidente da Câmara), também foram citados no depoimento. Todos negam as irregularidades.
O pronunciamento de Temer durou apenas 8 minutos e não foi aberto para perguntas de jornalistas.
Além da nomeação de Moreira Franco, que ganhou um ministério recriado por Temer, outras ações tomadas — ou influenciadas — pelo Executivo nas últimas semanas foram interpretadas como uma tentativa de interferência na Lava Jato. São elas: a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF — se o seu nome for aprovado no Senado, ele será o revisor de processos da Operação no plenário da Corte. O apoio para a escolha do senador Edison Lobão (PMDB-MA), outro investigado na Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por sabatinar Moraes e por avaliar a constitucionalidade de projetos que tramitam na Casa. E a queixa de agentes da Polícia Federal, que vieram à tona agora, de que a diretoria da corporação não estaria dando o “apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”.

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Mais e mais !!! Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura...

Escolhido para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) perdeu concurso de professor titular da USP para o seu possível colega Ricardo Lewandowski, foi reprovado por uma examinadora na livre-docência e é acusado por alunos de ter relativizado a tortura em sala de aula.
Ele nega. À época, em 2004, disse que introduziu questionamentos teóricos comuns e teve a fala distorcida. "O histórico acadêmico e profissional do ministro demonstram sua incansável luta contra a tortura, tanto em seus livros, quanto nos cargos que ocupou", disse sua assessoria, em nota.
O ministro da Justiça afirmou ainda que "a alegação de ter defendido tortura foi considerada absurda na época por todos os alunos efetivamente presentes a aula".
Ao longo de sua trajetória, a faceta política e a acadêmica se encontraram.
Admiradores, inclusive da própria Faculdade de Direito, afirmam que Moraes é prodigioso e bem articulado. Derrotas em concursos são relativamente comuns, ponderam.
Os três docentes e quatro ex-estudantes ouvidos pela reportagem não quiseram ser identificados.
A POLÊMICA DA TORTURA
A vida universitária de Alexandre de Moraes já começou agitada.
Ele perdeu o concurso de ingresso na USP para Virgílio Afonso da Silva, hoje professor titular da faculdade. Então professor de cursinho, tentou novamente e conseguiu.
Pouco depois, uma aula para o quinto ano, em 2004, reverberaria em Brasília.
No curso, o professor introduziu uma discussão retórica sobre o uso da tortura para obtenção de informação sensível.
"Sabendo-se que há uma bomba em plena praça São Pedro, por onde passará o papa, e é preso um terrorista que se recusa a falar onde ela está", introduziu Moraes.
"No limite, é admissível a obtenção de informação mediante tortura a fim de evitar a morte das pessoas na praça?", continuou.
"Sendo um dos integrantes de um grupo de sequestradores detidos pela polícia e estando a vítima ainda em poder dos demais, no limite é admissível torturar o detido a fim de que se descubra o local em que a vítima e os demais sequestradores se encontram?", acrescentou.
À época, o teor da fala do professor causou alvoroço entre estudantes.
Acionado, o Centro Acadêmica XI de Agosto publicou uma nota contra o professor.
O documento chegou ao Senado e, no ano seguinte, seu conteúdo foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça durante a sabatina de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça.
O candidato se defendeu, dizendo que os alunos tiraram os pontos de interrogação ao final de seus questionamentos e distorceram sua fala.
"Nada justifica a quebra de qualquer inviolabilidade de qualquer liberdade pública, porque isso poderia gerar inúmeros abusos", reagiu, na sabatina.
Dois alunos que estavam na sala, ouvidos pela reportagem na condição de terem a identidade preservada, disseram que Moraes não apresentou argumentos contrários à tortura como método de investigação. Por isso, causou o furor.
Uma semana depois da sabatina, o plenário do Senado vetou o seu nome para o CNJ. Mas, em movimento que foi visto como manobra do PSDB e PFL, partidos aos quais Moraes é ligado (hoje é filiado ao primeiro), a Casa voltou a examinar sua indicação e a aprovou.
NOTA ZERO
Moraes já foi comparado a outros ministros do tribunal.
Ele perdeu o concurso de professor titular para Ricardo Lewandowski, em 2003.
Ficou em quarto e último lugar, com nota 8,66, enquanto o vencedor obteve 9,82.
Na prova de livre-docência, em 2002, outra polêmica. A examinadora Odete Medauar deu nota zero ao postulante. Ela entendeu que a tese de Moraes não tinha consistência teórica, segundo lembram docentes da faculdade.
À reportagem, a professora disse que a tese estava, "vamos dizer assim, deixando a desejar. Mas isso não significa que o professor Alexandre não tenha competência".
"Ele tem competência para exercer tanto o seu cargo atual quanto para qualquer outro", afirmou Medauar.
A média geral de Moraes na livre-docência, contabilizadas as notas dos outros quatro examinadores, foi 7,08. A mesma banca deu notas 9,7 e 9,6 aos outros dois candidatos que prestaram o concurso junto com Moraes.
OUTRO LADO
A assessoria do ministro disse, sobre a polêmica da tortura, que "essa falsa notícia foi abordada durante sabatina que o aprovou no CNJ, em 2005, e totalmente descartada".
"Quando secretário de Justiça e presidente da Febem [hoje Fundação Casa], Alexandre de Moraes foi responsável pela prisão em flagrante de 30 monitores da instituição por agressão e tortura de menores, demonstrando na prática o que sempre defendeu na teoria."
Reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" desta segunda-feira (6) afirma que, em sua tese de doutorado, Moraes defendeu que o presidente da República não possa indicar ao Supremo quem exerce cargos de confiança, como é o seu caso, para evitar "demonstração de gratidão política". Com informações da Folhapress.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Comissão que vai sabatinar Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato...

Composta por 54 senadores (27 titulares e 27 suplentes), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem dez parlamentares alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, dos 81 senadores na Casa, 13 são investigados na Lava Jato.

Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. A previsão é de que a sabatina aconteça no fim de fevereiro.

Moraes foi escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o substituto de Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro. Se, depois da sabatina da CCJ, o Senado aprovar a indicação, Moraes assumirá uma cadeira no STF e será o novo ministro revisor da Lava Jato na Corte.

O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso).

São alvos de inquéritos da Lava Jato no Supremo os seguintes integrantes da CCJ:

Titulares
-Jader Barbalho (PMDB-PA) - é alvo de três inquéritos na Lava Jato;
-Edison Lobão (PMDB-MA) - é alvo de dois inquéritos;
-Valdir Raupp (PMDB-RO) - é alvo de quatro inquéritos e de uma denúncia;
-Benedito de Lira (PP-AL) - é alvo de denúncia;
-Lindbergh Farias (PT-RJ) - a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, no dia 25 de janeiro de 2017, o arquivamento de inquérito sobre o petista.

Suplentes
-Romero Jucá (PMDB-RR) - é alvo de dois inquéritos;
-Renan Calheiros (PMDB-AL) - é alvo de oito inquéritos;
-Fernando Collor (PTC-AL) - é alvo de seis inquéritos e de uma denúncia;
-Gleisi Hoffmann (PT-PR) - alvo de um inquérito, a senadora já é ré em ação penal em andamento no STF
-Humberto Costa (PT-PE) - em agosto de 2016, a Polícia Federal afirmou que não vê indícios suficientes contra o senador. Cabe à PGR decidir se pede ou não o arquivamento do caso.

Citações
Além dos senadores investigados, a CCJ tem integrantes que já foram citados em depoimentos dados a investigadores da Lava Jato.

É o caso dos parlamentares Eduardo Braga (PMDB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Aécio Neves (PSDB-MG) – ele chegou a ser investigado mas o STF arquivou o inquérito. Também há outros pedidos de abertura de inquérito que ainda não foram analisados pelo Supremo.

Perda de mandato
Além de sabatinar indicados ao STF, cabe à Comissão de Constituição e Justiça examinar os aspectos constitucional, legal e jurídico de processos de perda de mandato parlamentar aprovados pelo Conselho de Ética da Casa.

Ou seja: se algum senador hoje investigado na Lava Jato se tornar alvo de um processo de perda de mandato no Conselho de Ética e, eventualmente, o conselho aprovar a punição, o caso também precisará ser analisado pela CCJ, que não tem poder de arquivar, mas pode eventualmente retardar o processo.

De acordo com o regimento do Senado, a CCJ tem prazo de cinco sessões ordinárias do plenário principal da Casa para se manifestar sobre o parecer aprovado no Conselho de Ética. Se alguma falha processual for verificada, o parecer precisa retornar ao conselho para correção.

Feita a correção, mais uma vez, a CCJ precisa examinar, dentro do prazo de cinco sessões, o processo antes de o caso ser encaminhado ao plenário principal da Casa, que tem a palavra final nessas situações.

Nunca um processo de perda de mandato parlamentar foi devolvido pela CCJ ao Conselho de Ética. No caso mais recente, o que cassou o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), todo o processo levou cerca de cinco meses.

Com G1

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TSE definirá por sorteio relator de ações que pedem cassação de PT, PMDB e PP...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) que definirá por sorteio os ministros responsáveis por relatar as açõs que pedem a cassação dos registros de PT, PMDB e PP.

As ações são baseadas em investigações da Operação Lava Jato, segundo as quais os partidos receberam, via doação de campanha, propina oriunda de contratos da Petrobras.

Desde o início das investigações da Lava Jato, os três partidos negam ter recebido dinheiro ilícito e afirmam que todas as doações foram devidamente informadas à Justiça Eleitoral.

Desde setembro do ano passado, as ações sobre as legendas estavam paradas, à espera de uma decisão sobre a relatoria dos processos.

À época, a então ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu o sorteio, mas o ministro Henrique Neves defendeu que o caso ficasse com o corregedor eleitoral, Herman Benjamin.
Na sessão desta terça do TSE, venceu a tese da "livre distribuição", com os votos de Luciana Lóssio, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Luiz Fux. Somente o presidente da Corte, Gilmar Mendes, votou contra.

Com a decisão, o processo voltará a caminhar após o sorteio, a ser realizado entre os sete ministros do TSE.

O caso
Relator das contas da campanha de Dilma Rousseff e nas eleições de 2014, Gilmar Mendes determinou a abertura de representação contra o PT. Inicialmente, o processo foi encaminhado à então corregedora-geral eleitoral, Maria Theresa Assis Cavalcanti, mas ela questionou o envio.
Posteriormente, Maria Thereza defendeu a abertura de investigações semelhantes sobre PMDB e PP, que foram autorizadas, mas também ficaram à espera de relatores.