sexta-feira, 6 de março de 2015

Você acredita ??? Governador de Rondônia e seu vice tem mandato cassado pelo TRE !!!


O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia(TRE-RO) decidiu nesta quinta-feira (5) pela cassação do mandato do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do vice, Daniel Pereira (PSB). A decisão foi tomada, por quatro votos a três, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a coligação Rondônia no Caminho Certo, por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Ainda cabe recurso.

Segundo a ação, em uma convenção realizada no ano passado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para indicar os candidatos ao pleito do ano passado, houve distribuição em grande quantidade de comida aos cerca de mil participantes do evento, caracterizando compra de votos.
A sessão foi realizada nesta manhã, na sede do TRE-RO, em Porto Velho. Quatro magistrados votaram a favor da procedência da ação e três contra.
Segundo a assessoria de comunicação do governo, o advogado da coligação está aguardando o fechamento da ata do TRE-RO para se pronunciar sobre a decisão.

segunda-feira, 2 de março de 2015

Receita libera programas para declarar o IR 2015; faça o download no UOL

A Receita Federal liberou os programas para declarar e transmitir o Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014). Há várias versões, conforme o sistema operacional (Windows, Mac etc). Para cada sistema, é preciso um programa para preencher a declaração e outro para transmiti-la (o Receitanet). Faça o download aqui no UOL. 

Versão Windows:

Versão Mac:

Versão Linux 64 bits:

Versão Solaris:

Os programas também podem ser baixados na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Os aplicativos para declarar o IR por meio de celular e tablet também estão disponíveis nas lojas Google Play (para usuários de Android) ou App Store (para o sistema iOS).

Receita espera receber 27,5 milhões de declarações

A Receita espera receber 27,5 milhões de declarações até 30 de abril. Neste ano, está obrigado a declarar Imposto de Renda quem mora no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 26.816,55 ao longo de 2014.
Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.
Além disso, pessoas que tiveram, em qualquer mês, ganhos com a venda de bens ou direitos, ou realizaram operações em Bolsa de Valores e atividades similares, também devem declarar IR em 2015.
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.880,89.

Declaração pode ser feita em computador, tablet ou celular

A declaração poderá ser feita pelo computador, por meio do programa de declaração, ou por tablets e celulares, por meio do aplicativo APP IRPF.
Quem tem certificado digital também pode fazer o preenchimento online, sem precisar baixar o programa.
Não é mais possível entregar a declaração em disquete,  exceto quem enviar depois do prazo. Nesse caso, poderá usar mídia removível (como CDs), que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal.
Como já vinha acontecendo, contribuintes que tiverem certificação digital também poderão usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.
Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

domingo, 1 de março de 2015

Filme mostra o som e a tradição do repente na capital paulista...

'Pé-de-Parede', de Benjamin Potet e Jesus Carlos, apresenta os repentistas que improvisam seus versos nos bares e esquinas da Grande São Paulo. Projeto está em fase de captação de recursos no Catarse.

“O poeta repentista espera poder somente afinar a viola e quer ter a plateia de frente/ A televisão também precisa mostrar a gente”. O verso cantado em um bar da Bela Vista, em São Paulo, faz parte do documentário Pé-de-Parede, dirigido pelo francês Benjamin Potet e Jesus Carlos, fotógrafo colaborador da RBA. O filme, cujas gravações começaram em setembro do ano passado, registra, documenta e pretende divulgar o repente feito pela comunidade nordestina na capital paulista.

Segundo Jesus Carlos, a ideia de fazer um documentário sobre esta importante expressão da cultura popular e tradicional brasileira surgiu por acaso: “Perto de onde eu moro, aqui na Bela Vista, tem um bar e em uma das vezes que passei por lá, eu vi um cartaz na parede anunciando a apresentação de uma dupla de repentistas. Fazia muito tempo que eu não via repente, a última vez tinha sido em feiras, no Nordeste.” O fotógrafo ficou intrigado e foi descobrindo o rico universo dos repentistas em São Paulo e logo percebeu que o assunto renderia um filme. Apesar de ser uma arte nascida no Nordeste, ela conta com representatividade na capital paulista, cidade com uma enorme comunidade nordestina.

O que os diretores decidiram retratar no filme foi um tipo específico de repente: o pé-de-parede, expressão mais genuína desta arte tipicamente nordestina, apresentada pelos seus improvisadores nos bares e esquinas, ou seja, longe dos palcos. “O pé-de-parede nada mais é do que dois bancos, uma mesinha para eles deixarem uma bandeja para o pessoal financiar a apresentação e os repentistas encostados na parede, improvisando. Eles mesmos chamam esse tipo de apresentação de pé-de-parede”, afirma Jesus Carlos. A ideia é mostrar como é o trabalho destes artistas e a importância de seus apoiadores, conhecidos como apologistas, que acompanham os shows e financiam esta arte com doações.
Além de apresentar o trabalho e a tradição do Nordeste em São Paulo, o filme coloca em discussão a questão do preconceito. “Eles falam que existe um preconceito muito forte contra a cultura nordestina, que não há divulgação na imprensa da cultura do repente, falam sobre todas as dificuldades e que se não fossem os apologistas, eles não conseguiriam sobreviver... Nós abordamos tudo isso”, afirma o diretor. “Pelo menos o filme vai levantar a discussão sobre o preconceito, as condições de trabalho e vai apresentar essa cultura que quase ninguém conhece e que é muito refinada e cheia de códigos”, completa.
A equipe – composta pelos dois diretores, mais Felipe Pompêo, Homero Barreto e Bruno Barrio – começou as filmagens em setembro e, assim como os repentistas fazem em suas apresentações, está passando a bandeja noCatarse para captar recursos e finalizar o média-metragem que deve ter cerca de 25 minutos.
A intenção é que Pé-de-Parede seja lançado ainda no primeiro semestre deste ano e que conte também com um site que vai apresentar material inédito sobre o repente em São Paulo. “O site deve se tornar uma referência para essa arte e seus estudiosos e contribuir para divulgá-la além do alcance do filme”, almeja a equipe.
O projeto no Catarse pretende arrecadar R$ 9.897,00 para finalizar a obra e colocar o site no ar. Para isso, eles têm até dia 30 para alcançar o valor total, caso contrário todo o dinheiro arrecadado retorna aos doadores. Para contribuir, visite http://catarse.me/pt/pedeparede.

sábado, 28 de fevereiro de 2015

IMPOSTO DE RENDA-2015...

  Receita Federal do Brasl

A Receita Federal começa a receber na segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco. 
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
QUEM PRECISA DECLARAR:
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).
Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
MULTA:
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
PROGRAMA DE DECLARAÇÃO:
Os programas para fazer a declaração serão liberados apenas na segunda-feira (2), a partir das 8h.
RASCUNHO:
O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá fazer a importação dos dados para o programa de declaração do Imposto de Renda. Mas quem não fez o rascunho já não poderá mais usar a aplicação a partir de domingo (1º).
FORMA DE ENTREGA:
A declaração poderá ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" – para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.
"O serviço 'Fazer Declaração' é acessado por meio do aplicativo APP IRPF, disponível nas
lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS", informou a Receita Federal.

Petição pede o fim das regalias para as esposas e esposos de parlamentares!!

Fim das regalias para as esposas e esposos de parlamentares!!

Por que isto é importante

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), acabou de fazer 
um reajuste na cota de gastos dos gabinetes, aumentando seu 
orçamento e autorizando o pagamento de passagens aéreas 
para as esposas e esposos de parlamentares -- isso vai custar
R$150 milhões aos cofres públicos!!!

A compra de passagens aéreas para parentes já havia sido proibida,
mas Cunha quer mudar as regras novamente -- isto é, no mínimo, um
abuso. Os salários dos deputados já são altos o suficiente para que
 eles possam pagar por casa, viagens e manter uma vida de luxo que
muitos brasileiros não têm.

Se agirmos rápido e fizermos barulho contra esta medida, podemos 
envergonhar os deputados e fazê-los reverter a decisão, garantindo 
que nosso dinheiro vá para hospitais ou escolas. Alguns deputados
 já se pronunciaram contra o aumento -- isso significa que podemos vencer!

Assine a petição e passe adiante -- ao juntar meio milhão de assinaturas,
 a Avaaz colocará painéis de destaque com os nomes dos deputados que
 aceitaram o aumento da verba. 

Prefeito de Campina Grande-PB, Romero Rodrigues (PSDB), perto do PT...

COISAS DA POLÍTICA...

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), selou nesta quinta (26) 
em João Pessoa definitivamente a sua entrada no Partido dos Trabalhadores (PT), 
legenda pela qual concorrerá à reeleição em 2016 uma vez que o seu atual 
partido já planeja lançar candidato ao posto o deputado federal Pedro Cunha Lima 
(PSDB), filho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), inviabilizando a sua caminhada.
Tendo como pano de fundo o Maior São João do Mundo, festa para cuja abertura 
Romero convidou o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), com quem se
 encontrou por horas na sede do Governo pessoense, a filiação deverá ser 
sacramentada em grande festa a ser programada para Campina Grande com 
a presença de estrelas nacionais da legenda.
A saída de Romero do PSDB e provável entrada no partido da Presidente
Dilma vai provocar, sem dúvidas, uma mudança radical no xadrez político 
da Paraíba, motivando necessariamente o seu retorno à base do 
governador Ricardo Coutinho (PSB), o que já é admitido sem reservas 
inclusive pelo Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra.
Para disfarçar a pauta do encontro dos dois prefeitos em João Pessoa, 
a assessoria de Romero divulgou que a reunião serviu “para celebração 
de parcerias entre as duas maiores prefeituras do estado, principalmente 
na área de Desenvolvimento Econômico” e que este foi o ponto 
alto do encontro "eminentemente administrativo".
Romero esteve acompanhado do secretário de Obras do município, 
André Agra Gomes de Lira, e do coordenador de Comunicação, jornalista 
Marcos Alfredo, e foi recebido com pompa e glamour por Cartaxo no 
Centro Administrativo de Água Fria, em João Pessoa.
Ainda de acordo com a assessoria de Romero, Luciano Cartaxo, que 
esteve acompanhado na reunião pelo secretário executivo de Comunicação, 
publicitário Anderson Pires, tomou conhecimento em detalhes  sobre o projeto 
do Complexo Aluízio Campos, no Ligeiro, onde está em construção o 
maior conjunto habitacional do País, com 4.100 unidades e investimento
 na ordem de R$ 300 milhões.
Romero teria explicado ao colega da Capital que o núcleo residencial, que 
ganhará em seu entorno um avançado Polo Industrial com centenas 
de empresas, irá beneficiar 16.400 pessoas. Além do mais, ao mesmo 
tempo em que as unidades habitacionais estão sendo construídas, a 
prefeitura construirá escolas, creches e pavimentação na área.
O prefeito de João Pessoa teria se encantado com o projeto e 
prometeu visitá-lo nos próximos dias, diz a assessoria do prefeito de 
Campina Grande.
Cartaxo também recebeu de Romero convite oficial para participar 
da abertura do São João de Campina Grande, que foi, de pronto, aceito
 pelo petista.
Entre outros pontos, ficou definido ainda  que Romero Rodrigues 
fará uma visita às principais obras em andamento  em João Pessoa, 
tocadas pela Prefeitura da capital.
Para os prefeitos das duas cidades, o encontro foi dos mais produtivos
 e tende a se repetir no futuro em nome de uma parceria que fortalece 
João Pessoa e Campina Grande.
“Embora partidariamente em campos opostos, tenho com o prefeito 
Cartaxo o mesmo sentimento de que podemos perfeitamente construir 
alternativas de parcerias e entendimento administrativo em favor da 
Paraíba”, destacou Romero Rodrigues.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

O que aconteceria se Dilma sofresse um impeachment ?

Graças aos escândalos de corrupção na Petrobras, impeachment é um dos termos políticos mais utilizados nas últimas semanas.
Se você passou algum tempo em redes sociais recentemente, deve ter visto algum amigo falando sobre o tema. Ou talvez você tenha discutido sobre o tema.
Fato é que, pela sua natureza complexa, o impeachment não é compreendido completamente pela maioria dos brasileiros. E pior: tem muita gente falando besteira por aí.
Para responder aqueles que questionam quem assume a presidência caso Dilma seja afastada.
Veja a seguir.

1. O que é impeachment?

O impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 — veja em detalhes aqui.
Resumidamente o processo tem início por denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. O Plenário, então, decide se há pertinência para instaurar o processo, decisão que exige o voto de ao menos dois terços dos Deputados Federais. Instaurado o processo, no caso de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo enquanto aguarda o desfecho. O julgamento se dá pelo Plenário do Senado Federal. Para que se conclua pela cassação, também é exigido o voto positivo de ao menos dois terços dos Senadores da República.

2. No caso de impeachment do Presidente, quem assume o lugar?

Ao contrário do que muitos estão dizendo nas redes sociais, não é Aécio Neves quem assume. De acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, em caso de cassação do Presidente da República assume o Vice-Presidente.
Então, no cenário atual, caso a Dilma sofresse um impeachment, quem assume é Michel Temer(PMDB-SP).

3. E se o Vice-Presidente também sofrer impeachment?

O Vice-Presidente pode sofrer impeachment se, após assumir o cargo de Presidente da República, cometer crime de responsabilidade. Mas não existe propriamente impeachment de Vice-Presidente. O que há é o impeachment do Presidente da República, que pode, no caso, ser um Vice-Presidente que assumiu o mandato.
De qualquer forma, se o Vice sair, a linha sucessória prevista o artigo 80 da Constituição Federal prevê por ordem: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
No cenário atual, se Michel Temer sofresse um impeachment, quem assume é Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Se Cunha também saísse, quem assume é Renan Calheiros (PMDB-AL). Na linha de sucessão o próximo seria Ricardo Lewandowski.

4. Em qual circunstância seria necessário realizar novas eleições?

Isso pode acontecer caso fiquem vagos os cargos do Presidente e do Vice-Presidente, por cassação, morte ou renúncia. Aqui há um tratamento diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato, convocam-se novas eleições diretas. Caso isso aconteça durante os dois últimos anos do mandato, há eleição, mas indireta, pelo Congresso Nacional.

5. Então é possível que um candidato nas últimas eleições possa ser presidente antes de 2018?

Vale lembrar que Dilma Rousseff só poderia ser cassada por um eventual crime cometido no mandato atual, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2015. Mesmo denúncias de quando ela foi ministra ou no mandato de 2010 a 2014 não serviriam como base para o impeachment. O mesmo vale para o Vice-Presidente Michel Temer, que só poderia sofrer impeachment caso cometesse um crime a partir do dia em que virasse presidente. E tudo isso teria que acontecer em até dois anos após o início do mandato.
***
Catraca Livre conversou com Fernando Neisser, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da USP, e o BuzFeed consultou o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral.

Dúvidas sanadas?