FELIZ 2016

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

O que disse Lewandowski, impeachment de Dilma foi um 'tropeço na democracia'...

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, lamentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e classificou o episódio como "um tropeço na democracia". O comentário foi feito durante uma de suas aulas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro leciona Teoria do Estado. Lewandowski foi responsável pela condução do julgamento de Dilma no Senado. A gravação foi registrada na última segunda-feira, 26, pela revista Caros Amigos.
Antes de encerrar a aula, Lewandowski criticou o presidencialismo de coalizão, que considerou ser fruto da Constituição de 1988, com o aumento dos partidos, mas também de um "erro" do Supremo, que acabou com a cláusula de barreiras. "Deu no que deu. Nesse impeachment que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história."
Lewandowski também criticou a iniciativa do governo Michel Temer de propor a reforma do ensino médio através de uma medida provisória, na semana passada, sem consultar a população. "Grandes temas como o estatuto do desarmamento tiveram um plebiscito para consultar a população. Agora a reforma do ensino médio é proposta por medida provisória? São alguns iluminados que se fecharam dentro de um gabinete e resolveram tirar educação física, artes? Poxa, nem um projeto de lei não foi, não se consultou a população", declarou Lewandowski.
Ele afirmou ainda que "o Estado democrático de Direito é aquele que amplia direitos e complementa a democracia representativa mediante a participação popular". Para Lewandowski, "todas as leis importantes" só deveriam entrar em vigor após um plebiscito ou um referendo regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo, segundo Lewandowski, poderia ser estipulado em alguns meses pelo próprio TSE. "A iniciativa legislativa tinha que ser facilitada também, pois o número de assinaturas mínimo é praticamente impossível", comentou aos alunos.

ELEIÇÕES-2016, PESQUISAS NAS CAPITAIS...

DATAFOLHA...
ARACAJU-SE
-Não
BELO HORIZONTE-MG:
(09/09/2016)
-João Leite-PSDB-30%
-Alexandre Kalil-PHS-19%
-Délio Malheiros-PSD-4%
-Reginaldo Lopes-PT-4%
-Eros Biondini-PROS-3%

-Luís Tibé-PT do B-3%
-Marcelo Álvaro Antonio-PR-3%
-Vanessa Portugal-PSTU-2%
-Sargento Rodrigues-PDT-2%
-Rodrigo Pacheco-PMDB-2%
-Maria da Consolação-PSOL-1%
-Brancos-16%
-Não sabe-11%
BELÉM-PA:
-Não
BOA VISTA-RR:
-Não
CAMPO GRANDE-MS:
-Não
CUIABÁ-MT:
-Não
CURITIBA-PR:
-Não
FLORIANÓPOLIS-SC:
-Não
FORTALEZA-CE:
-Não
GOIÂNIA-GO:
-Não
JOÃO PESSOA-PB:
-Não
MACAPÁ-AP:
-Não
MACEIÓ-AL:
-Não
MANAUS-AM:
-Não
NATAL-RN:
-Não
PALMAS-TO:
-Não
PORTO ALEGRE-RS:
(09/09/20'6)
-Sebastião Melo-PMDB-22%
-Raul Pont-PT-19%
-Luciana Genro-PSOL-17%
-Nelson Marchezan-PSDB-17%
-Mauricio Dziedricki-PTB-4%
-Fabio Ostermann-PSL-2%
-João Carlos Rodrigues-PMN-1%
-Julio Flores-PSTU-1%
-Marcello Chiodo-PV-1%
-Brancos/nulos-10%
-Não sabe-6%
PORTO VELHO-RO:
-Não
RECIFE-PE:
(09/09/2016)
-Geraldo Júlio-PSB-36%
-João Paulo-PT-34%
-Daniel Coelho-PSDB-11%
-Priscila Krause-DEM-2%
-Edílson Silva-PSOL-2%
-Carlos Augusto-PV-1%
-Simone Fontana-PSTU-0%
-Pantaleão-PCO-0%
-Brancos-10%
-Não-4%
RIO BRANCO-AC:
-Não
RIO DE JANEIRO-RJ:
(22/09/2016)
-Marcelo Crivella-PRB-31%
-Marcelo Freixo-PSOL-10%
-Jandira Faghali-PC do B-9%
-Pedro Paulo-PMDB-9%
-Flávio Bolsonaro-PSC-7%
-Índio da Costa-PSD-6%
-Carlos Osório-PSDB-4%
-Alessandro Molon-REDE-2%
-Cyro Garcia-PSTU-1%
-Carmem Mugueles-NOVO-0%
-Branco/nulos-15%
-Não sabe-6%
SALVADOR-BA:
-Não
SÃO LUÍS-MA:
-Não
SÃO PAULO-SP:
(22/09/2016)
-João Doria-PSDB-25%
-Russomanno-PRB-22%
-Marta-PMDB-20%
-Fernando Haddad-PT-10%
-Erundina-PSOL-5%
-Major Olimpio-SD-2%
-Levy Fidelex-PRTB-1%
-Ricardo Yuong-REDE-0%
-Altino-PSTU-0%
-João Bico-PSDC-0%
-Henrique Áreas-PCO-0%
-Brancos-11%
-Não sabe-4%
TERESINA-PI:
-Não
VITÓRIA-ES:
-Não
IBOPE:
ARACAJU-SE:
(15/09/2016)
-Edvaldo Nogueira-PC do B-36%
-Valadares Filho-PSB-26%
-João Alves-DEM-11%
-Dr Émerson-REDE-4%
-Vera Lúcia-PSTU-3%
-João Tarantela-PMN-3%
-Sônia Meire-PSOL-2%
-Brancos/nulos-11%
-Não sabe-4%
BELO HORIZONTE-MG:
(28/09/2016)
-João Leite-PSDB-35%
-Alexandre Kalil-PHS-24%
-Reginaldo Lopes-PT-4%
-Eros Biondini-PROS-4%
-Luis Tibé-PT do B-4%
-Délio Malheiros-PSD-3%
-Rodrigo Pacheco-PMDB-3%
-Maria da Consolação-PSOL-2%
-Sargento Rodrigues-PDT-1%
-Vanessa Portugal-PSTU-1%
-Marcelo Álvaro Antonio-PR-1%
-Brancos-13%
-Não sabe-5%
BELÉM-PA:
(10/09/2016)
-Edmilson-PSOL-36%
-Éder Moura-PSD-24%
-Zenaldo Coutinho-PSDB-20%
-Ursula Vidal-REDE-2%
-Regina Barata-PT-2%
-Professor Maneschy-PMDB-2%
-Cleber Rabelo-PSTU-0%
-Lelio Costa-PC do B-1%
-Professor Ivanildo-PRTB-1%
-Luis Menezes-PCB-0%
-Brancos/nulos-5%
-Não sabe-3%
BOA VISTA-RR:
(16/09/2016)
*-Tereza Surita-PMDB-74%*
-Sandro Beré-PP-6%
-Abel Galinha-DEM-5%
-Marcio Junqueira-PROS-2%
-Roberto Ramos-PT-2%
-Jeferson Alves-PDT-1%
-Alex Ladislau-PRP-1%
-Kalil Coelho-PV-1%
-Luis Oca-PSOL-1%
-Brancos/nulos-5%
-Não sabe-3%
CAMPO GRANDE-MS:
(16/09/2016)
-Marquinhos Trad-PSD-41%
-Rose Modesto-PSDB-22%
-Alcides Bernal-PP-15%
-Coronel David-PSC-3%
-Alex do PT-PT-1%
-Rosana Santos-PSOL-1%
-Arce-PCO-1%
-Athayde-PPS-1%
-Marcelo Bluma-PV-1%
-Pedrossian FilhoPMDB-0%
-Suél-PSTU-1%
-Tanto Aroldo Figueiró-PTN-0%
-Lauro Davi-PROS-0%
-Adalton Garcia-PRTB-0%
-Eliseu Amarilho-PSDC-0%
-Brancos/nulos-10%
-Não sabe-5%
CUIABÁ-MT:
(16/09/2016)
-Procurador Mauro-PSOL-30%
-Emanuel Pinheiro-PMDB-27%
-Wilson Santos-PSDB-20%
-Julier-PDT-7%
-Serys SlhessarenkoPRB-2%
-Renato Santtana-REDE-0%
-Brancos/nulos-9%
-Não sabe-5%
CURITIBA-PR:
(19/09/2016)
-Rafael Greca-PMN-45%
-Gustavo Fruet-PDT-16%
-Requião Filho-PMDB-8%
-Ney Leprevost-PSD-6%
-Maria Victória-PP-6%
-Tadeu Veneri-PT-4%
-Ademar Pereira-PROS-1%
-Afonso Rangel-PRP-0%
-Xênia Melo-PSOL-1%
-Brancos/nulos-9%
-Não sabe-4%
FLORIANÓPOLIS-SC:
(16/09/2016)
-Gean Loureiro-PMDB-35%
-Angela Amin-PP-27%
-Elson-PSOL-13%
-Angela Albino-PC do B-6%
-Murilio Flores-PSB-4%
-Mauricio Leal-PEN-1%
-Gabriela Santetti-PSTU-1%
-Brancos/nulos-7%
Não sabe-6%
FORTALEZA-CE:
(14/09/2016)
-Roberto Cláudio-PDT-29%
-Capitão Wagner-PR-22%
-Luizianne Lins-PT-18%
-Heitor Férrer-PSB-9%
-Ronaldo Martins-PRB-4%
-João Alfredo-PSOL-2%
-Gonzaga-PSTU-1%
-Tin Gomes-PHS-1%
-Brancos/nulos-10%
-Não sabe-5%
GOIÂNIA-GO:
(16/09/2016)
-Iris Resende-PMDB-36%
-Vanderlan-PTB-27%
-Delegado Waldir-PR-13%
-Adriana Accorsi-PT-6%
-Francisco Jr-PSD-2%
-Djalma Araújo-REDE-0%
-Flávio Sofiati-PSOL-1%
-Brancos/nulos-9%
-Não sabe-6%
JOÃO PESSOA-PB:
(14/09/2016)
*-Luciano Cartaxo-PSD-53%*
-Cida Ramos-PSB-29%
-Victor Hugo-PSOL-2%
-Professor Charliton-PT-2%
-Brancos/nulos-11%
-Não sabe-3%
MACAPÁ-AP:
(16/09/2016)
-Clécio-REDE-27%
-Aline-PRB-18%
-Gilvan Borges-PMDB-12%
-Ruy Smith-PSB-10%
-Promotor Moses-PEN-9%
-Dora Nascimento-PT-7%
-Genival Cruz-PSTU-5%
-Brancos/nulos-9%
-Não sabe-3%
MACEIÓ-AL:
(14/09/2016)
-Rui Palmeira-PSDB-35%
-Cicero Almeida-PMDB-28%
-João Henrique Caldas-PSB-18%
-Paulão-PT-2%
-Fernando do Village-PMN-1%
-Gustavo Pessoa-PSOL-1%
-Paulo Memoria-PTC-1%
-Brancos/nulos-10%
-Não sabe-5%
MANAUS-AM:
(16/09/2016)
-Artur Neto-PSDB-42%
-Marcelo Ramos-PR-20%
-Serafim Corrêa-PSB-10%
-Henrique Oliveira-3%
-Hissa Abrahão-PDT-5%
-Silas Câmara-PRB-5%
-José Ricardo-PT-6%
-Luiz Castro-REDE-1%
-Queiroz-PSOL-1%
-Brancos/nulos-4%
-Não sabe-3%
NATAL´RN:
(12/09/2016)
*-Carlos Eduardo-PDT-53%*
-Fernando Mineiro-PT-7%
-Kelps Lima-SD-8%
-Márcia Maia-PSDB-7%
-Robério Paulino-PSOL-7%
-Freitas Jr-REDE-1%
-Rosália Fernandes-PSTU-1%
-Brancos/nulos-17%
-Não sabe-5%
PALMAS-TO:
(15/09/2016)
-Carlos Amastha-PSB-41%
-Raul Filho-PR-21%
-Cláudia Lélis-PV-15%
-Sargento Aragão-PEN-4%
-Cassius Assunção-PSOL-0%
-Zé Roberto-PT-2%
-Brancos/nulos-8%
Não sabe-9%
PORTO ALEGRE-RS:
(23/09/2016)
-Sebastião Melo-PMDB-29%
-Raul Pont-PT-17%
-Nélson Marchezan-PSDB-17%
-Luciana Genro-PSOL-12%
-Mauricio-PTB-7%
-Fabio Ostermann-PSL-1%
-Júlio Flores-PSTU-3%
-Marcello Chiodo-PV-1%
-João Rodrigues-PMN-0%
-Brancos/nulos-11%
Não sabe-6%
PORTO VELHO-RO:
(16/09/2016)
-Léo Moraes-PTB-21%
-Dr Mauro-PSB-21%
-Roberto Sobrinho-PT-16%
-Pimenta-PMDB-14%
-Dr Ribamar Araújo-PR-7%
-Dr Hildon-PSDB-4%
-Pimenta de Rondônia-PSOL-3%
-Brancos/nulos-10%
-Não sabe-4%
RECIFE-PE:
(26/09/2016)
-Geraldo Júlio-PSB-39%
-João Paulo-PT-29%
-Daniel Coelho-PSDB-15%
-Priscila Krause-DEM-3%
-Edílson Silva-PSOL-2%
-Carlos Augusto-PV-1%
-Simone Fontana-PSTU-0%
-Pantaleão-PCO-0%
-Brancos/nulos-8%
-Não sabe-3%
RIO BRANCO-AC:
(16/09/2016)
*-Marcus Alexandre-PT-62%*
-Eliane Sinhasique-PMDB-27%
-Raimundo Vaz-PR-3%
-Carlos Gomes-REDE-2%
-Brancos/nulos-4%
-Não-2%
RIO DE JANEIRO-RJ:
(26/09/2016)
-Marcelo Crivella-PRB-34%
-Pedro Paulo-PMDB-10%
-Marcelo Freixe-PSOL-10%
-Índio da Costa-PSD-8%
-Jandira Feghali-PC do B-7%
-Flávio Bolsonaro-PSC-7%
-Osorio-PSDB-4%
-Alessandro Molon-REDE-1%
-Carmen Migueles-NOVO-1%
-Cyro Garcia-PSTU-0%
-Thelma Basto-PCO-0%
-Brancos/nulos-14%
-Não sabe-4%
SALVADOR-BA:
(19/09/2016)
*-ACM Neto-DEM-69%*
-Alice Portugal-PC do B-12%
-Pastor Isidoro-PDT-7%
-Da Luz-PRTB-2%
-Fábio Nogueira-PSOL-1%
-Célia Sacramento-PPL-0%
-Cláudio Silva-PP-0%
-Brancos/nulos-8%
-Não sabe-3%
SÃO LUÍS-MA:
(28/09/2016)
-Edivaldo Holanda Junior-PDT-38%
-Wellington do Curso-PP-28%
-Eliziane Gama-PPS-8%
-Eduardo Braide-PMN-5%
-Fabio Câmara-PMDB-4%
-Rose Sales-PMB-3%
-Claudia Durans-PSTU-2%
-Valdeny Barros-PSOL-1%
-Zeluis Logo-PPL-0%
-Brancos/nulos-6%
-Não sabe-3%
SÃO PAULO-SP:
(28/09/2016)
-João Doria-PSDB-28%
-Celson Russomanno-PRB-22%
-Marta-PMDB-16%
-Fernando Haddad-PT-13%
-Luiza Erudina-PSOL-5%
-Major Olimpio-SD-1%
-Levy Fidelex-PRTB-1%
-Ricardo Yuong-REDE-1%
-João Bico-PSDC-1%
-Altino-PSTU-0%
-Henrique Áreas-PCO-0%
-Brancos-9%
-Não sabe-3%
TERESINA-PI:
(23/09/2016)
*-Firmino Filho-PSDB-46%*
-Dr Pessoa-PSD-27%
-Amadeus Campos-PTB-12%
-Lourdes Melo-PCO-2%
-Francisco Chagas-PTN-1%
-Éverton Diogo-PSOL-0%
-Luciana Santos-PSTU-0%
-Brancos/nulos-8%
-Não sabe-4%
VITÓRIA-ES:
(17/09/2016)
-Amaro Neto-SD-34%
-Luciano-PPS-31%
-Lelo Cimbra-PMDB-14%
-André Moreira-PSOL-4%
-Perly Cipriano0PT-3%
-Brancos/nulos-8%
-Não sabe-6%
*tem possibilidade de se eleger no primeiro tuno*

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Nota de corte' exige de candidato ao menos 10% do quociente eleitoral. Regra aprovada em 2015 será aplicada pela primeira vez neste ano...

Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador...



Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de "nota de corte", diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. 

Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.
Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

PRB
A mudança na lei também tira força dos chamados “puxadores” de voto, candidatos que, sozinhos, têm grande votação e acabam garantindo ao partido (ou coligação) outras vagas além da sua própria.

Se a nova regra estivesse em vigor na eleição de 2014, que escolheu os atuais deputados federais, a bancada de São Paulo do PRB teria ficado com duas vagas a menos.

Naquela eleição, o quociente eleitoral para os candidatos a deputado federal de São Paulo era 303.803 votos. No total, o PRB paulista obteve 2,24 milhões de votos, dos quais 1,5 milhão (68%) foram dados ao deputado Celso Russomanno, o mais votado do Brasil.

O desempenho de Russomanno permitiu que a bancada paulista do partido conquistasse oito vagas na Câmara dos Deputados, já que o quociente eleitoral não foi alcançado por nenhum dos outros sete eleitos – o segundo colocado do partido, Antonio Bulhões, por exemplo, obteve 137 mil votos.

Na hipótese de que a regra atual estivesse em vigor naquela eleição, dos oito eleitos por São Paulo, o PRB perderia dois – os deputados Marcelo Squassoni (eleito com 30.315 votos) e Fausto Pinato (22.097 votos), que não teriam atingido os 10% do quociente eleitoral (o correspondente a 30.380 votos).

Estratégia divide partidos
A uma semana da eleição, a questão divide as siglas sobre qual estratégia adotar: alertar o eleitor para priorizar o voto em candidatos e não na legenda ou não fazer alarde a fim de não desestimular os candidatos.

Alguns partidos, como o PSOL, estão incentivando os eleitores a votar diretamente em um candidato e não optar pelo voto na legenda.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou na última sexta-feira (23) um vídeo no Facebook explicando a nova regra e pedindo aos eleitores para não votar na legenda.

"Em todas as eleições, o PSOL recebe muitos votos de legenda para vereador [...]. Contudo, dessa vez, eu quero pedir a você que não faça isso. Escolha um/a candidato (a) a vereador (a) do PSOL e vote o número completo", escreveu.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), explicou que o objetivo da orientação do partido é justamente ampliar o número de votos em candidatos individualmente. "Estamos pedindo para votar nos vereadores porque temos que alcançar também um novo quociente", disse.

Crítico a essa mudança na legislação, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-SP), líder da sigla na Câmara, observa que a questão vai no sentido contrário ao que se pretende.

"Em vez de privilegiar as ideias do partido, o eleitor é obrigado a escolher um candidato”, avalia.
Fonseca conta que o PROS preferiu não fazer alarde sobre essa linha de corte para os candidatos a fim de, segundo ele, não desestimular quem tem chance menor de se eleger.

"É uma faca de dois gumes. Se chamarmos atenção para isso, os candidatos menores vão acabar desestimulados porque vão ver que não terão chance. Não queremos desestimulá-los", diz Fonseca. "Essa regra vai beneficiar partido grande. Só vai ficar peixe grande", declarou.

O PPS não tem dado muito destaque na campanha para essa alteração na legislação, segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder da bancada na Câmara.

Ele disse, porém, que pretende procurar a direção do partido para alertar sobre o impacto do voto de legenda sobre as candidaturas dos menos conhecidos.

Sobra de vagas
Como o resultado dos cálculos para se determinar o total de vagas por partido geralmente produz números quebrados, acabam sobrando algumas vagas, distribuídas entre os partidos que asseguraram cadeiras na Câmara Municipal.

Para isso, é feito um novo cálculo, e o partido ou coligação com a maior média preenche a vaga, o que já acontecia em eleições anteriores. A diferença é que, agora, para conseguir ocupar essa vaga remanescente o candidato necessita ter o percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral.

Veja mais no G1

TSE pensa em poupar Michel Temer da degola...Não !!! Que novidade...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras. No caso, os dois teriam que ser depostos e não apenas Dilma.
De acordo com o que apurou o blog do Josias de Souza, são evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. Contudo, já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto de Dilma.
Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada pelo TSE até o final do ano, o brasileiro teria a oportunidade de escolher um novo presidente da República em eleição direta. É o que determina a Constituição. Entretanto, são grandes as chances de o julgamento ser empurrado para 2017.
Nessa hipótese, caberia ao Congresso Nacional, apinhado de parlamentares sob investigação no petrolão, apontar o nome do próximo presidente. A eleição indireta é um dos fatores que levam ministros do TSE a afastar a corda do pescoço de Temer.
O TSE poderá perder a maior oportunidade de mostrar, que não sabe cassar apenas: vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores do Nordeste...

sábado, 24 de setembro de 2016

Se gritar pega,não fica um lá Brasília...

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.

Teori Zavascki atendeu a pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF.

Na colaboração, Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos, que hoje integram oito partidos – PMDB, PT, PP, PC DO B, DEM, PSDB, PDT e PSB.

À época dos fatos narrados por Machado., o então candidato à prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, hoje no PDT estava no PMDB. O deputado Heráclito Fortes (PI), hoje no PSB, estava no DEM.

Só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público.
Janot quer averiguar, em procedimentos separados, quatro termos da delação premiada de Machado (os termos 10, 11, 12 e 13).

Após a apuração preliminar, o procurador-geral poderá ou não pedir ao STF a instauração de inquéritos para investigar políticos.

O ministro também remeteu trechos da delação para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, por envolverem pessoas sem foro privilegiado.
Ele também mandou juntar informações sobre fraudes na Transpetro em um inquérito que já está em andamento no Supremo e que tem como alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Citação a Temer
O termo 10, um dos trechos que Janot pediu para averiguar em separado, trata de conversas gravadas por Sérgio Machado com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores Renan Calheiros e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Nas conversas, os políticos falam com Machado sobre como viabilizar um acordo para paralisar a Lava Jato. Renan Calheiros sugere, em uma das conversas, alterar a lei de delação premiada, acordos de leniência e execução provisória da pena.

Em nota enviada nesta sexta, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que "delações premiadas irresponsáveis acabam comprometendo pessoas que não tem nada a ver com as investigações".
"A de Sergio Machado já está totalmente desmoralizada e comprovadamente falsa no momento em que se negou pedido de prisão respaldado na mesma", diz a nota.

Esse termo cita ainda o presidente da República, Michel Temer. Machado diz em depoimento ter conversado com ele na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012. Na ocasião, segundo Machado, Temer pediu recursos para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato à Prefeitura de São Paulo.

Segundo o ex-presidente da Transpetro, o contexto da conversa deixou claro que ele deveria solicitar recursos ilícitos para empresas que tinham contratos com a estatal na forma de doação oficial para a campanha de Chalita – o valor acertado foi R$ 1,5 milhão e a doação teria partido da Queiroz Galvão.
Em nota, divulgada à época em que a delação foi divulgada, Temer afirmou que é "absolutamente inverídica" a acusação feita contra ele por Sérgio Machado.

Procurada na ocasião, a Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento e disse que todas as doações eleitorais que fez "obedecem à legislação".

Aécio Neves
No termo 11 da delação premiada, Sérgio Machado também relatou uma suposta articulação, ocorrida em 1998, para eleger uma bancada de, pelo menos, 50 deputados federais para viabilizar a candidatura do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), para a presidência da Câmara no ano de 2000. À época, Aécio era deputado federal e tentava a reeleição.

De acordo com o ex-dirigente da Transpetro, Aécio embolsou sozinho R$ 1 milhão dos R$ 7 milhões que foram arrecadados pelo esquema durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, Machado era líder do PSDB no Senado.

Ele contou aos procuradores da República que, ao participar do comitê central da campanha de reeleição de FHC, se reuniu com Aécio e com o então presidente nacional do PSDB, o ex-senador Teotônio Vilela para montar o esquema de arrecadação eleitoral. Ele diz que Aécio e Teotônio Vilela pediram à campanha presidencial tucana recursos para ajudar as bancadas.

Segundo o delator, os tucanos decidiram doar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil a cada candidato. Para conseguir esses recursos, disse Machado, além dos contatos com as empresas que fariam doações ilícitas em espécie, eles procuraram o então ministro das Comunicações Luis Carlos Mendonça de Barros, que, conforme a delação, garantiu cerca de R$ 4 milhões para o esquema.

Em nota divulgada na ocasião, Aécio disse que as acusações de Machado são "falsas e covardes".

Na época em que as denúncias de Machado se tornaram públicas, Camargo Corrêa disse apenas que "colabora com a justiça por meio de um acordo de leniência".

Outros políticos
O termo 12 envolve o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Machado afirmou na delação, Vaccarezza o procurou em 2010 para ter apoio da Transpetro, que ajudaria com R$ 500 mil por meio de doação para o PT. Esse valor, segundo Machado, era oriundo de vantagens ilícitas pagas pela Camargo Corrêa, contratada pela Transpetro.

Ainda no termo 12, Machado afirma que, sempre em épocas de eleição, era procurado pelo ex-ministro e atual senador Garibaldi Alves (PMDB).

Em 2010, ele disse ter intermediado o pagamento de R$ 200 mil pela Queiroz Galvão e R$ 250 mil da Camargo Corrêa em 2012. Machado disse que Garibaldi também pediu ajuda à candidatura de seu filho, Walter Alves, à Câmara dos Deputados.

Sobre Agripino Maia (DEM-RN), Machado diz que a dinâmica também era a mesma: sempre em épocas de eleição, era procurado para que intermediasse doações. Ele diz que o senador do DEM recebeu, em 2010, R$ 300 mil para sua campanha ao Senado (pela Queiroz Galvão); e R$ 250 mil, em 2014, para a campanha do seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), à Câmara.

Sérgio Machado também diz ter intermediado o pagamento de propina no valor de R$ 250 mil, pela Queiroz Galvão, ao então presidente do PPFrancisco Dornelles durante as eleições de 2010. O valor teria sido destinado ao PP-RJ.

Ainda no termo 12, Machado disse que também repassou recursos ilícitos aos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luis Sérgio (PT-RJ) que, segundo ele, sempre foram defensores da indústria naval.

O ex-presidente da Transpetro afirma que os dois o procuravam pessoalmente em épocas de eleição e pediam apoio. Após o pedido, ele estudava e os chamava novamente para dizer de onde viriam os recursos. No caso de Jandira, ele diz que a Queiroz Galvão repassou R$ 100 mil em 2010. Já para Luis Sérgio, foram repassados R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 200 mil em 2014, sompre pela Queiroz Galvão.

À época da divulgação do teor da delação de Machado, todos os políticos citados negaram irregularidades nas doações.

Grupo JBS
No termo 13, Sérgio Machado disse que ouviu de diversos senadores, em reuniões na casa de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer, em 2014, uma doação de R$ 40 milhões ao PMDB, a pedido do PT, para abastecer a campanha do partido ao Senado.

Ele diz que a doação foi posteriormente confirmada a ele pelo diretor de Relações Institucionais do grupo. Não soube dizer, contudo, se a JBS obteve algum favorecimento do PT ou do governo em troca dessa doação.

Os R$ 40 milhões, afirmou, eram somente para a bancada do PMDB no Senado. Os senadores que supostamente se beneficiariam da doação foram, segundo Machado: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edison Lobão, Valdir Raupp, Roberto Requião e outros não citados nominalmente.

Segundo Machado, a informação da doação chegou ao conhecimento da bancada do PMDB na Câmara, que teria se queixado pelo fato de o dinheiro ter sido destinado exclusivamente à bancada do partido no Senado.

Em nota divulgada na ocasião, o PMDB afirmou que "sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país", acrescentanto que "doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas".

O texto diz que, "em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade”.

Governo recua !!! Hà não !!! De novo ???

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória ( MP) sobre a reforma do ensino médio. Com o novo texto, o Ministério da Educação (MEC) volta atrás e mantém a obrigatoriedade de artes, educação física, filosofia e sociologia até que seja concluída outra etapa da reforma. Além disso, o texto manteve em aberto questões sobre como será a aplicação prática das medidas.
(( Diário Oficial da União, 23/09/2016))

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto da medida provisória havia passado apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.

Entretanto, o G1 verificou nesta tarde que o MEC incluiu um ponto no texto que determina que o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia continuem em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Apesar de ter deixado explícito que nada muda até a nova base, o MEC manteve na medida provisória o trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que essas disciplinas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.

Na versão final do texto, assim como na prévia apresentada na quinta, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês.

O MEC considera que os demais conteúdos essenciais de todas as 13 disciplinas do ensino médio "antigo" estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério.

Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", afirmou o MEC em nota.


VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS:


Quando entra em vigor?

A medida provisória já tem efeito imediato, mas o governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só deve ficar pronta em "meados de 2017". Por isso, a previsão do MEC é que somente turmas iniciadas a partir de 2018 sejam as primeiras plenamente afetadas pela reforma. Ainda não se sabe se a medida valerá somente para os alunos que vão ingressar no primeiro ano do ensino médio em 2018, ou se também será válida para os do segundo e terceiro anos.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, diz que os estados com sistemas "mais avançados", como Pernambuco e São Paulo, já podem promover outros tipos de mudança – incluir módulos de ensino profissional ou testar ênfases no contraturno, por exemplo. Para tirar algum conteúdo que já está sendo ensinado, no entanto, é preciso aguardar a base curricular.

A carga horária aumenta para todo mundo?

Esta é a meta do governo, mas não houve detalhamento de como isso ocorrerá. A medida provisória diz que ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.

Gestores serão punidos se o ensino médio não for integral?

Não há previsão de sanções ou mesmo metas dentro da medida provisória em relação ao aumento progressivo da carga horária.

Estados terão que arcar com custo?

Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral. Para apoiar algumas escolas e atender 500 mil dos quase 8 milhões dos estudantes, a pasta prevê investir, até o fim do mandato, R$ 1,5 bilhão.

O MEC não apresentou estudos, por exemplo, sobre quanto as redes estaduais vão precisar gastar na expansão da infraestrutura, como a construção de escolas, para que a carga horária mínima anual do ensino médio possa ser “progressivamente ampliada”, considerando que o ensino integral impede que as escolas tenham dois turnos (matutino e vespertino).


MEC ou estados definirão os currículos?

O MEC diz que a reforma foi pensada para dar autonomia aos estados. Além disso, já estava previsto que, após a definição da BNCC, os estados construíssem seus novos currículos conforme as diretrizes.

Por isso, qualquer mudança nos currículos precisa ser aprovada pelas secretarias estaduais de educação, que só devem começar a promover alterações com as novas diretrizes da BNCC em mãos.

E, por isso, caberá a cada estado definir como será oferecida a possibilidade de os alunos optarem por disciplinas e áreas de concentração.

O que será a chamada divisão em módulos?

A medida provisória determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Entretanto, essa possibilidade não foi detalhada no texto da medida provisória.

Como afeta vestibulares e Enem?

O MEC diz que o Enem não muda neste ano. Entretanto, a MP prevê que os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. Apesar disso, o MEC não detalhou como as redes estaduais devem orientar processos seletivos locais.

E na prática, vestibulandos têm dúvidas sobre como, por exemplo, a Fuvest será impactada pela nova BNCC. Segundo Maria Inês Fini, presidente do Institituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, diz que as mudanças ocorrerão após a definição do novo currículo.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Direitos como FGTS, 13º e férias podem deixar de existir???

A CLT é um complexo de normas jurídicas que regula as relações de emprego, o processo do trabalho e as relações sindicais. Muitos dos direitos dos trabalhadores previstos na CLT também estão presentes na Constituição Federal. É caso, por exemplo, do 13º salário, férias, licença à gestante, FGTS e a duração máxima da jornada normal de trabalho.
Uma mudança na CLT não poderia suprimir esses direitos previstos na Constituição Federal. Em tese, estes somente poderiam ser eliminados mediante uma emenda constitucional. Porém, no caso de tais direitos trabalhistas, boa parte dos estudiosos entende que não poderiam ser suprimidos, nem mesmo por emenda, uma vez que seriam considerados “cláusulas pétreas”.
Por outro lado, discute-se quais modificações poderiam ser feitas na CLT. Por exemplo, a Constituição Federal prevê o direito às férias, mas não especifica a quantidade de dias de férias a que o funcionário tem direito. Quem faz isso é a CLT. Assim, uma questão que se coloca é: a CLT poderia manter o direito de férias, mas reduzir o número de dias?
As opiniões divergem, mas tende a prevalecer a ideia da existência do princípio da norma mais favorável no Direito do Trabalho, que também deve prevalecer no momento da elaboração da norma. Isso significa que a criação de uma nova regra no Direito do Trabalho apenas pode ser feita quando ela representar um benefício ao trabalhador e não a criação de uma condição mais prejudicial.
Vale ressaltar, por fim, que esse tema não possui um posicionamento único entre os estudiosos do Direito do Trabalho, estando a palavra final dependente do posicionamento dos Tribunais competentes na aplicação do caso concreto.