FELIZ 2016

quinta-feira, 30 de março de 2017

Governo eleva imposto sobre folha de pagamento de empresas...

A equipe econômica do governo Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas, de aumento da arrecadação e de corte de gastos, para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

As medidas anunciadas foram:
*Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos
*Receita extra com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões
*Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
*Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão

As medidas foram divulgadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O corte de gastos é maior que o previsto porque o governo decidiu não contar neste momento com uma outra receita extra, que viria da volta, para a União, de precatórios não resgatados.

Precatórios são dívidas do governo com pessoas ou empresas reconhecidas pela Justiça. De acordo com o ministro da Fazenda, há R$ 8,6 bilhões em precatórios depositados, mas não resgatados pelos beneficiários.

Meirelles informou que o governo não desistiu de contar com pelo menos parte desses recursos. Entretanto, vai aguardar por mais garantia jurídica de que os beneficiários realmente perderam o direito ao dinheiro.

Portanto, o bloqueio de gastos, hoje em R$ 42,1 bilhões, pode ficar menor mais para frente.

O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A peça orçamentária de 2017 foi elaborada levando em consideração a previsão de alta de 1,6% para o PIB. Na semana passada, porém, o governo a reduziu para 0,5%.

Com o desempenho mais tímido da economia, também cai a previsão de arrecadação do governo com impostos e tributos - assim surgiu o buraco. Entretanto, dos R$ 58,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões são resultado de aumento de despesas federais.

Fim da desoneração
O ministro da Fazenda anunciou que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta - que representava uma tributação menor.

Entre os setores que vão perder o benefício estão: confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de informática.

Segundo o ministro da Fazenda, 4 setores vão continuar a optar pela desoneração da folha: transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano); transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção civil e obras de infraestrutura; comunicação, radio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão.

Ele apontou que o benefício foi mantido a esses setores porque, no caso deles, o governo considera que a desoneração "faz efeito", o que, disse Meirelles, não ocorre com os demais.

A reoneração começa a valer apenas em julho, pois precisa cumprir a chamada "noventena", que conta a partir do anúncio. Por isso, a previsão do governo é que a arrecadação com essa medida será restrita apenas aos meses de agosto a dezembro.

Apesar de ter eliminado a possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder contar com tributação menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não considerou que houve aumento de impostos.

“Essa medida não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, disse a jornalistas.

A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Entre 2012 e 2016, a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiam do programa.

Corte de gastos
O bloqueio inicial de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano, anunciado nesta quarta-feira pelo governo, é maior do que o efetuado em 2016 – quando somou R$ 23,2 bilhões em um primeiro momento (depois o valor foi ampliado). Entretanto, ficou abaixo do corte de gastos anunciado em 2015 - de R$ 66,9 bilhões, o maior da história.

O governo informou que o bloqueio total de R$ 42,1 bilhões, será dividido em:
*Corte de gastos dos Ministérios: R$ 20,1 bilhões
*Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 10,5 bilhões
*Emendas parlamentares obrigatórias: R$ 5,4 bilhões
*Emendas não obrigatórias: R$ 6,1 bilhões

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não detalhou como o corte de R$ 20,1 bilhões será distribuído entre os ministérios. Informou apenas que o governo vai respeitar a "aplicação mínima" de recursos para alguns setores, como saúde e educação.

Dyogo Oliveira informou ainda que não haverá corte em programas sociais, como o Bolsa Família.

Hidrelétricas
Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, o governo optou por não divulgar as medidas para cobrir o rombo no orçamento no dia 22 de março. Um dos motivos, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que o governo preferiu esperar por decisões judiciais que liberariam a relicitação de algumas hidrelétricas.

Segundo o ministro, as decisões vieram nesta semana. E elas vão permitir ao governo retomar o controle de quatro usinas hidrelétricas: São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda.

O governo pretende relicitá-las ainda nesta ano. A previsão é arrecadar um total de R$ 10,1 milhões com o leilão delas.

Mais no G1 economia

Resumindo virá mais aumento para nós brasileiros pagamos, com a desoneração na falha de pagamento do produtos como: confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de informática...

Então teremos, roupas, calçados, móveis, medicamentos, passagens aéreas, e pra quem tem veículos a manutenção, todos com aumento nos preços...

Agora a pergunta, porque que: comunicação, radio e televisão ficaram de fora ???
Pode ser que seja, porque é através deles que o governo consegue enganar os brasileiros !!!

E ainda temos que ver o chefe da (Paulo Skaf)  FIESP elogiar o aumento que teremos pagar, pois é, não são eles que vão pagar o pato, somos nós mesmo...

segunda-feira, 27 de março de 2017

DONA INÊS-PB, ELEIÇÕES-2016, FASES ATUAIS DOS PROCESSOS...

FASE ATUAIS DOS PROCESSOS ELEITORAIS REFERENTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 EM DONA INÊS-PB...

*REPRESENTAÇÃO*

PROCESSO: Nº 0000152-24.2016.6.15.0014

REPRESENTANTES:
-COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM NOVO CAMINHO
-RAIMUNDO JORGE PEREIRA LUNA DE MENEZES, (Representante da Coligação)

ADVOGADO:
-ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA

REPRESENTADOS:
-COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO
-JOÃO IDALINO DA SILVA, (candidato)
-DEMÉTRIO FERREIRA DA SILVA, (candidato)

JUIZ(A):
-JAILSON SHIZUE SUASSUNA...

FASE ATUAL
DATA: 02/03/2017
HORAS: 16:28
Desconsiderar o andamento:
Desconsiderar o andamento: Solicito seja desconsiderado o andamento imediatamente anterior, tendo em vista que o mesmo se aplica à carta precatória de protocolo nº 9.644/2015 que corresponde ao processo 4-47.2015.6.15.0014.
Perdão pelo equívoco.

Audiência realizada AUDIÊNCIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2015. NESTA DATA FOI FEITA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ENCONTRANDO-SE O RÉU COMPARECENDO AO FÓRUM ELEITORAL PARA ASSINAR O TERMO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL. O MESMO COMEÇOU A ASSINAR NO DIA 30.06.2015 E FINALIZARÁ NO DIA 30.04.2017. O MESMO SE ENCONTRA EM DIA COM O SEU COMPARECIMENTO...

*AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL*

PROCESSO: Nº 0000156-61.2016.6.15.0014

INVESTIGANTES:
-COLIGAÇÃO "UNIDOS POR UM NOVO TEMPO", COLIGAÇÃO CONCORRENTE NAS ELEIÇÕES DE 2016
-JOSÉ CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, REPRESENTANTE DA COLIGAÇÃO

ADVOGADO:
-ANTÔNIO ADRIANO DUARTE BEZERRA

INVESTIGADOS:  
-ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO
-JOÃO IDALINO DA SILVA, PREFEITO ELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2016 EM DONA INÊS/PB
-DEMÉTRIO FERREIRA DA SILVA, VICE PREFEITO ELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2016 EM DONA INÊS/PB
-JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA, CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR
-SOFIA ULISSES SANTOS QUEIROZ
-CALINY MUNIZ DE LIMA
-TARCIANA LUCENA NUNES DE CARVALHO

ADVOGADOS:
-HILTON SOUTO MAIOR NETO
-KENNEDY GUSMÃO GAMA DA SILVA
-MARTINHO CUNHA MELO FILHO

JUIZ(A):
JAILSON SHIZUE SUASSUNA...

FASE ATUAL
DATA:27/03/2017
HORAS:09:53
ANDAMENTO:
Vista ao MPE VISTA ABERTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL , PARA ANÁLISE PROCESSUAL E REQUERIMENTO DE NOVAS DILIGÊNCIAS...
DATA:27/03/2017
HORAS:09:51
ANDAMENTO:
Audiência realizada AUDIÊNCIA INICIALMENTE DESIGNADA PARA O DIA 15.03.2017, MAS, DEVIDO A CIRCUNSTÂNCIAS, FOI EFETIVAMENTE REALIZADA NO DIA 14.03.2017...
DATA: 16/03/2017
HORAS: 12:14
ANDAMENTO:
Juntada do documento nº 7.474/2017 substabelecimento de procuração...

 *AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL*

PROCESSO: Nº 0000157-46.2016.6.15.0014

INVESTIGANTES:

-COLIGAÇÃO "UNIDOS POR UM NOVO CAMINHO", CONCORRENTE NAS ELEIÇÕES DE 2016 EM DONA INÊS/PB

ADVOGADO:
-ANTÔNIO ADRIANO DUARTE BEZERRA

INVESTIGADOS:
-ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, PREFEITO DE DONA INÊS À ÉPOCA DAS ELEIÇÕES
-JOÃO IDALINO DA SILVA, PREFEITO ELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2016 EM DONA INÊS/PB

ADVOGADOS:
-HILTON SOUTO MAIOR NETO
-HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

JUIZ(A):
-JAILSON SHIZUE SUASSUNA

FASE ATUAL
DATA: 16/03/2017
HORAS: 13:16
Andamento:
 Registrado Sentença de 14/03/2016. Sem Mérito - Arquivamento. (cód. 228 CNJ). LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO...

*AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL*

PROCESSO: Nº 0000162-68.2016.6.15.0014

INVESTIGANTES:
-COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM NOVO CAMINHO, COLIGAÇÃO CONCORRENTE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE DONA INÊS/PB
-JOSÉ CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, REPRESENTANTE DA COLIGAÇÃO

ADVOGADO:
-ANTÔNIO ADRIANO DUARTE BEZERRA

INVESTIGADOS: 
-ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, PREFEITO DE DONA INÊS ANTES DAS ELEIÇÕES
-JOÃO IDALINO DA SILVA, PREFEITO ELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2016
-DEMÉTRIO FERREIRA DA SILVA, VICE-PREFEITO ELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2016

ADVOGADOS:
-HILTON SOUTO MARIOR NETO
-KENNEDY GUSMÃO GAMA DA SILVA
-MARTINHO CUNHA MELO FILHO

JUIZ (A):
-JAILSON SHIZUE SUASSUNA

FASE ATUAL
DATA:24/03/2017
HORAS:12:55
ANDAMENTO:
Vista ao MPE VISTA ABERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ALEGAÇÕES FINAIS...
DATA:24/03/2017
HORAS:12:52
ANDAMENTO:
Certidão/termo CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO DAS ALEGAÇÕES FINAIS...
DATA:24/03/2017
HORAS:12:43
ANDAMENTO:
Juntada do documento nº 8.512/2017 CONTRA-RAZÕES DOS INVESTIGADOS...
DATA:24/03/2017
HORAS:09:10
ANDAMENTO:
Juntada do documento nº 8.420/2017...
DATA:22/03/2017
HORAS:07:17
ANDAMENTO:
Prazo aberto para alegações finais nota de foro publicada em 22/03/2017, no DJE, nº 50, paginas 22/23...
DATA:21/04-2017
HORAS:11:40
ANDAMENTO:
Certidão/termo CERTIDÃO DE ACOSTAMENTO DE CERTIDÃO...
DATA:21/03-2017
HORAS:11:34
ANDAMENTO:
Juntada do documento nº 8.023/2017 FOTOGRAFIAS - DILIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL...
DATA:21/03-2017
HORAS:11:04;
ANDAMENTO:
Certidão/termo CERTIDÃO DE CONSECUÇÃO DE DILIGÊNCIA...
DATA:21/03-2017
HORAS:10/49
ANDAMENTO:
Juntada do documento nº 8.005/2017 PETIÇÃO - REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO...
DATA: 08/03/2017
HORAS: 12:12
ANDAMENTO:
Juntada do documento nº 7.475/2017 Substabelecimento de procuração...
DATA:16/03/2017
HORAS:10:26
 Audiência realizada 14.03.2017, REQUERIMENTO DA CONSECUÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL...

Fonte: TRE-PB

quarta-feira, 22 de março de 2017

A PRIMEIRA CONTRA O RETROCESSO...

Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência...
Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o "princípio federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.
"Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais", disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação da reforma da previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.
"Estou passando para o relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção."
Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão a isso", afirmou.
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.
O anúncio foi feito sem a presença dos ministros da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta.
Mas durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara.
Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.

sábado, 18 de março de 2017

Como posso sacar o FGTS inativo se a empresa em que trabalhava entrou em falência???

O trabalhador que tenha conta inativa de uma empresa que entrou em falência tem direito a receber o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o termo de falência comprova que houve a extinção de contrato de trabalho. E, caso esse término do contrato tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015, o trabalhador terá direito ao saque da conta inativa.

O beneficiário poderá fazer a consulta por meio do site (http://www.tst.jus.br/banco-de-falencia). O beneficiário pode imprimir a certidão de falência da empresa e levá-la na Caixa Econômica Federal. Essa certidão comprovará a quebra do vínculo empregatício.

De qualquer forma, o trabalhador que foi desligado da empresa por motivo de falência já pode sacar o dinheiro do FGTS, com a apresentação dos documentos que comprovam a extinção do contrato de trabalho e da empresa. Ele está contemplado nos casos da Lei 8.036/90, que não trata do saque das contas inativas.

Veja abaixo os casos da lei 8.036/90 que permite o saque do FGTS:
-Na aposentadoria;
-Na demissão sem justa causa;
-No término do contrato por prazo determinado;
-Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
-Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
-No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
-Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
-No falecimento do trabalhador;
-Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
-Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
-Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
-Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
-Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
-Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
-Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
-Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

Saques
Até o dia 31 de julho, os trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015 poderão sacar o dinheiro do FGTS, seguindo um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

Devido à liberação do dinheiro, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: (http://www.caixa.gov.br/contasinativas), e o telesserviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.

De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em mais três sábados, até julho, para atender somente aos interessados em sacar o dinheiro. Serão 1.841 agências abertas nos seguintes sábados: 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. A relação das agências consta no site (http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fGTS/contas-inativas/agencias/Paginas/default.aspx).

segunda-feira, 13 de março de 2017

OS MAIORES, SÃO OS QUE MAIS ROUBAM...

Idoso leva 7 carteiras de trabalho para sacar FGTS e descobre não ter saldo ...


Ele diz que empresas em que trabalhou não depositaram o fundo, em Goiás.
Caixa fará atendimento para consultas das 8h às 10h até terça-feira (14)...


O aposentado Geraldo Medeiros, de 72 anos, foi até uma agência da Caixa, nesta segunda-feira (13), em Goiânia, e descobriu que as empresas onde ele trabalhou como servente de pedreiro, ao longo de quase 40 anos, nunca fizeram depósitos do FGTS. Com sete carteiras de trabalho na mão, o idoso diz que ficou decepcionado ao consultar o saldo das contas inativas e ver que não tinha nada para receber.
 Geraldo Medeiros mostra as carterias de trabalho de 40 anos de contribuição (Foto: Murillo Velasco/G1)

“Eu trabalhei como servente em sete empresas na minha vida. Muitas delas faliram e nem pagaram meus direitos. Agora, é procurar alguma ajuda, um advogado, pra tentar descobrir se tem um jeito de reivindicar. Muito ruim saber que a gente serviu tanto tempo um lugar e, na hora do ‘vamos ver’,  de receber um dinheiro para dar aquela aliviada nas contas, ficar na mão”, disse ao G1.

O movimento nas agências da Caixa foi tranquilo nesta manhã, na capital. Ao contrário da última sexta-feira (10), as senhas de atendimento foram distribuídas sem grandes filas na agência central do banco, na Alameda dos Buritis, no Centro. As agências funcionam com atendimento exclusivo para assuntos de FGTS das 8h às 10h até a terça-feira (14).

De acordo com a assessoria de comunicação do banco, a partir da quarta-feira (15), os beneficiários poderão continuar recebendo atendimento sobre o saque das contas inativas, mas durante o expediente normal do banco, entre as 10h e 16h, de segunda a sexta-feira.

Geraldo conta que foi atendido em menos de 5 minutos na agência central da Caixa. “Foi bem rápido. Vi gente que demorou um pouco mais quando veio na semana passada. Ainda bem que não demorou, porque esperar muito tempo e descobrir que não tem dinheiro nenhum ia ser ruim”, desabafou.

Diferente do aposentado, o vigilante desempregado Miguel Martins foi até a agência e descobriu que tem mais de R$ 800 para receber. Segundo ele, o dinheiro já está na conta dele, que descobriu que o cartão da conta está vencido.

“Vou ter que ir até a minha agência mesmo para só pegar o cartão novo e sacar. Pelo menos já tenho um dinheiro garantido lá, já é meu”, brincou.

Cronograma de saques
O calendário para o recebimento dos valores foi divulgado no último dia 14 de fevereiro. Desde sexta-feira, podem sacar os benefícios os trabalhadores que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro. Pessoas nascidas em março, abril e maio poderão sacar em abril.

Quem faz aniversário em junho, julho e agosto, poderá sacar em maio. Nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque em junho. Em julho, deverão sacar os nascidos em dezembro.

A Caixa ressalta que não é preciso uma "corrida às agências", pois o resgate pode ser feito até o mês de julho, quando se encerra o calendário para todos os aniversariantes do ano.

Regras
Têm direito ao saque os trabalhadores que foram dispensados por justa causa ou pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.

Saiba como consultar o saldo inativo das contas do fundo de garantia.

Antes, os valores das contas inativas só podiam ser sacados por quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, quem está atualmente empregado passa a poder sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até o fim de dezembro de 2015.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, depositado pelo empregador atual.

O gerente regional da Caixa Econômica Federal em Goiás, Jonatas Ferreira de Oliveira, explicou quais são dos documentos necessários para o saque. "Os trabalhadores devem ir até uma agência com a Carteira de Trabalho. Caso não possua, pode apresentar o termo de rescisão contratual", disse.
Segundo ele, todos os trabalhadores que foram demitidos ou pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 terão direito ao saque. "Vale ressaltar que apenas nesses casos os trabalhadores serão enquadrados. Quem está encostado e recebe auxílio-doença, por exemplo, ainda tem o contrato considerado como vigente e não tem direito. Já quem foi demitido ou pediu para sair da empresa, esse sim vai receber", explicou...

G1-GO

TSE ordena que parte de depoimento que cita Aécio seja tarjada em transcrição...Porque ???

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que trecho do depoimento do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior referente à chapa do então candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG), seja "tarjado" nas transcrições que constarão nos autos da ação sobre a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
Em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro considerou "lamentável" o vazamento de depoimentos de delatores da Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

A decisão do ministro Herman Benjamin atende ao pedido feito pelo PSDB, que alega que as menções ao partido e à candidatura de Aécio no depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior somente se prestaram a "uma indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves".

O requerimento do PSDB pedia que também fossem eliminados os trechos do depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht referentes a Aécio e ao partido, mas a decisão do ministro Herman Benjamin à qual a reportagem teve acesso diz respeito apenas ao teor da oitiva de Benedicto Júnior.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou que em depoimento prestado ao TSE, Benedicto Júnior afirmou que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milhões a políticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido de Aécio Neves - presidente nacional da sigla. Segundo Benedicto, a doação foi feita via caixa 2.

Em vídeo postado nas redes sociais, Aécio disse que "em nenhum momento, ao contrário do que tentaram disseminar (...), o senhor Benedicto afirma que eu solicitei recurso por caixa 2 ou qualquer outro meio". O senador também afirmou que o depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht mencionou transferências de recursos ao PSDB em 2014 feitas "oficialmente, via caixa 1".

Complexidade
Em seu despacho, o ministro Herman Benjamin escreveu que, "diante da complexidade fática envolvida na presente demanda, é natural que a instrução probatória, até para permitir a compreensão do contexto amplo em que se desenvolveram os eventos ora investigados, resulte na abordagem de questões que não guardem correlação imediata com o objeto desta ação, que é a regularidade da campanha eleitoral de 2014 da chapa Dilma-Temer".

O ministro destacou que as colaborações premiadas de ex-diretores e funcionários da Odebrecht estão sob sigilo, circunstância "peculiar" que justifica "delimitação rigorosa do conteúdo do depoimento ao objeto estrito da demanda". "Ademais, a despeito das reiteradas advertências deste corregedor quanto à necessidade de se preservar o sigilo dos depoimentos em questão, a realidade é que circunstâncias, perguntas e respostas ocorridas durante os atos processuais têm sido divulgadas ipsis litteris, o que, além de lamentável, aumenta a preocupação do juízo em evitar que fatos que extravasem o objeto da demanda sejam transcritos nos autos", ressaltou Benjamin.

"Assim sendo, unicamente em razão de tais excepcionalidades, determino que os trechos do depoimento da testemunha Benedicto Barbosa da Silva Júnior, mencionados no requerimento oral dos representantes, sejam tarjados na transcrição disponibilizada nos autos", concluiu o ministro, em decisão proferida no dia 7 de março.

O TSE já ouviu cerca de 50 testemunhas no âmbito da ação da chapa Dilma/Temer. No caso daqueles depoimentos que não correm sob sigilo, a Corte Eleitoral tem tarjado algumas informações de maneira pontual, como os endereços pessoais das testemunhas.

Época

domingo, 12 de março de 2017

Seis cidades do Rio Grande do Sul e duas de Minas, elegeram novos prefeitos...

RIO GRANDE DO SUL:

Arvorezinha
- Rogerio Felini Fachinetto (PDT): 3.913 (50,84%)
- Jaime Talietti Borsatto (PP): 3.784 (49,16%)

Butiá
- Daniel Pereira de Almeida (PT): 6.187 (51,03%)
- Fernando Ruskowski Lopes (PP): 5.938 48,97%)

Gravataí
- Marco Aurelio Soares Alba (PMDB): 48.211 votos (40,04%)
- Rosane Massulo da Silva Bordignon (PDT): 44.195 votos (36,70%)
- Anabel Lorenzi (PSB): 23.490 votos (19,51%)
- Rafael Linck Moehlecke (PSOL): 2.984 votos (2,48%)
- Valter Luiz Amaral da Silva (PT): 1.169 votos (0,97%)
- Sadão Makino (PSTU): 373 votos ( 0,31%)

Salto do Jacuí
- Claudiomiro Gamst Robinson (PDT): 4.149 votos (62,24%)
- Altenir Rodrigues da Silva (PP): 2.517 (37,76%)

São Vendelino
- Evandro Luis Schneider (PTB): 1.109 votos (55,81%)
- Caren Isabel Schneider Dalcin (PMDB): 878 votos (44,19%)

São Vicente do Sul
- Paulo Sergio Rodrigues Flores (PMDB): 2.883 votos (52,06%)
- Fernando da Rosa Pahim (PP): 2.655 votos (47,94%)

Eleição suplementar
A votação ocorreu porque os candidatos mais votados em 2016 tiveram seus registros cassados pela Justiça eleitoral. "Nesses municípios, o problema foi o registro irregular do prefeito que foi eleito. Então, por isso, tivemos pressa em julgar para não ficar prefeito interino", explica a desembargadora Liselena Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

Em Gravataí, o candidato mais votado teve os direitos políticos cassados após ter sido condenado em 2012 por improbidade administrativa, quando esteve à frente da prefeitura. A mesma situação foi registrada em São Vendelino, no Vale do Caí.

Em Arvorezinha,  Butiá, Salto do Jacuí e em São Vicente do Sul os candidatos que receberam a maioria dos votos tiveram os registros cassados por conta da lei da Ficha Limpa, que a impede a candidatura de pessoas que já tiveram condenações judiciais.

Quem não votou poderá justificar a ausência pela internet a partir da próxima segunda-feira (17). O procedimento pode ser realizado pelo site do TRE-RS ou em um dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor.

MINAS GERAIS:

Alvorada de Minas
-Vitor Hugo Ferreira dos Santos (SD): 1.706 votos (57,13%)
-Cleber do Esporte (PT do B):  787 votos (26,36%)
-Carlos de Abreu (PMDB): 493 votos (16,51%)

Eleição suplementarA eleição suplementar foi realizada na cidade em razão de que o candidato a prefeito mais votado em outubro de 2016, Danilio Cléssio Ferreira (SD), teve seu registro indeferido. A Justiça Eleitoral entendeu que, apesar de Danilio ter se desincompatibilizado do cargo de secretário municipal, não se afastou das funções, tendo praticado atos como servidor público no período vedado.


 São Bento Abade
-Jane Rezende Silva Elizei (PT): 1.671 votos (48,96%)
-Eneias Machado (PDT): 1.543 votos (45,21%)
-José Roberto Furtado (PRB): 199 votos (5,83%)


Eleição suplementar

Os eleitores da cidade tiveram que voltar às urnas após a candidata eleita em outubro, Janete Resende Silva, do PSDC, ter a candidatura indeferida depois que o TRE-MG constatou problemas na prestação de contas de um período entre 2003 e 2004, quando ela era prefeita do município. De acordo com a nova lei eleitoral, quando algum candidato tem a candidatura negada por alguma irregularidade, uma nova eleição precisa ser realizada...