sexta-feira, 31 de julho de 2015

Dirigir na faixa de ônibus vira infração gravíssima...

Dirigir na faixa de ônibus vira infração gravíssima
Transitar na faixa exclusiva de ônibus fora do horário permitido passou a ser infração gravíssima, conforme foi publicado nesta sexta-feira dia (31) no Diário Oficial da União. A alteração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e já está valendo para todo o País.
Sendo assim, agora o motorista que desrespeitar as faixas exclusivas poderá ter o veículo apreendido, além de perder 7 pontos na CNH  (Carteira Nacional de Habilitação) e para multa de R$ 191,54. Até então, o artigo 184 do CTB previa infração leve para o motorista que trafegasse nas faixas exclusivas à direita e infração grave para as faixas exclusivas à esquerda.

Dilma é honrada e não está envolvida em corrupção, diz FHC...



Em entrevista à revista alemã de economia Capital, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela não está envolvida no escândalo de corrupção na Petrobras.
"Não, não diretamente. Mas o partido dela, sim, claro. O tesoureiro está na cadeia", afirma FHC em entrevista publicada – em alemão – na edição deste sábado (01/08) da revista. "Eu a considero uma pessoa honrada, e eu não tenho nenhuma consideração por ódio na política, também não pelo ódio dentro do meu partido, [ódio] que se volta agora contra o PT."
FHC atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade política pelo escândalo de corrupção na Petrobras. "Os escândalos começaram no governo dele", argumenta. "Tudo começou bem antes, em 2004, com o Lula, com o escândalo do mensalão."
Questionado se Lula estaria envolvido, FHC responde: "Não sei em que medida. Politicamente responsável ele é com certeza. Os escândalos começaram no governo dele".
O ex-presidente, uma das principais lideranças do PSDB, afirma que era impossível que Lula não soubesse do mensalão. "Para colocá-lo atrás das grades, é necessário haver algo muito concreto. Talvez ele tenha que depor como testemunha. Isso já seria suficientemente desmoralizante", comenta.
Mas FHC afirma que seria ir longe demais colocar Lula na cadeia: "Isso dividiria o país. Lula é um líder popular. Não se deve quebrar esse símbolo, mesmo que isso fosse vantajoso para o meu próprio partido. É necessário sempre ter em mente o futuro do país."
Em outro ponto da entrevista, FHC elogia Lula. "Ele certamente tem muitos méritos e uma história pessoal emocionante. Um trabalhador humilde que conseguiu ser presidente da sétima maior economia do mundo."
Mais adiante, FHC afirma que Lula era como um Cristo. "Eles fizeram dele um deus, mas ele apenas levou adiante a minha política."
FHC diz ainda que há um lado bom na atual crise. "Os cidadãos veem: as instituições funcionam – Ministério Público, Polícia Federal, toda essa Operação Lava Jato."

segunda-feira, 27 de julho de 2015

MINISTRO DO TCU É ACUSADO DE RECEBER VALOR DESVIADO...

No Jornal escrito, de circulação nacional, desta segunda (27), Folha de S.Paulo, na pagina A4 Poder, traz matéria onde o ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande-PB, Renan Trajano Farias, afirma ter feito, em 2010, entrega de dinheiro em especie a Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, relata Rubens Valente. Á época, o ministro disputou e ganhou uma vaga no senado. Nega a acusação.
No TCU,Vital será um dos nove ministros a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Na pagina A5 Poder, Vital do Rêgo, faz sua defesa.
Onde nega uso de recursos ilegais.

domingo, 26 de julho de 2015

Mentir para conquistar a amante também é crime...





Fraude sexual: Homem procurado 

pela polícia por esconder da 

amante que era casado é preso...

Um homem de 52 anos foi preso no trabalho, ele estava sendo procurado pela polícia de Cascavel no Paraná havia 4 meses por ter cometido violação sexual mediante fraude, um crime que nem ele sabe o que é.
“ Eu não sei do que se trata. Eu estava trabalhando ’’, ele afirma.
Fraude sexual se enquadra no Artigo 215 do código penal, e apesar de pouco divulgado na imprensa é um crime bastante comum. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
Comete esse crime, por exemplo, o homem que engana à amante dizendo ser solteiro ou ser dono de um grande patrimônio.
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
O homem preso admitiu ter traído a mulher, mas ele não sabia que mentir para conquistar a amante também é crime.

"Todo mundo feliz de dizer que culpada pela corrupção é a Dilma"...


<p>Quando a corrupção virar um problema nosso, criaremos instituições para coibi-la", disse Marina.</p>

A ex-candidata presidencial Marina Silva criticou, nesta noite, 23, a postura da sociedade brasileira de culpar a presidente Dilma Rousseff pelas mazelas de corrupção no Brasil e discursou sobre a importância de a sociedade brasileira sair da posição de "espectadora da democracia" para passar a autora do processo democrático. "Aqui no Brasil está todo mundo feliz de dizer que a culpada pela corrupção é a Dilma. Quando a corrupção virar um problema nosso, criaremos instituições para coibi-la", disse Marina, defendendo que as pessoas tomem responsabilidade na política.
"Não é sustentável acharmos que a corrupção é o problema de uma pessoa, de um grupo ou de um partido", prosseguiu a ex-candidata ao citar outros políticos que viram alvos de argumentações simplistas como culpados pela existência de corrupção no País, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Sarney (PMDB).
Marina argumentou que o Brasil só saiu da ditadura quando ela virou um problema de toda a sociedade e não apenas dos militares. "Enquanto a ditadura era um problema apenas dos militares, a coisa era feia."
Internet e democracia
Marina, hoje ainda filiada ao PSB, participa de um evento sobre novas tecnologias e internet, que discute como novas ferramentas podem permitir um envolvimento maior da população. Ela avaliou que a internet pode permitir um envolvimento mais direto com a política, no que classifica de "democracia prospectiva". Essa maneira de interagir, no seu entender, é uma forma de responder à crise civilizatória por que passa o Brasil e o mundo, em que cidadãos tem autonomia para se comunicar e pensar projetos. "A internet possibilita a bilhões de seres humanos entrarem em contato direto um com os outros, de forma que possam prospectar formas de ampliar a democracia", afirmou.
Líder do projeto de um novo partido, a Rede Sustentabilidade, Marina disse que a legenda que tenta criar é uma iniciativa no Brasil, como existem outras no mundo, de "democratizar a democracia", mudando a relação da sociedade com a representação. A ex-candidata discursou sobre sua militância para que a sociedade assuma papel de protagonista e não de espectadora da política. "Esse mundo em crise não terá resposta se for para imaginar que os políticos ou empresários vão fazer as mudanças pela sociedade", afirmou. Ela também defendeu o que chama de "ativismo autoral" para substituir o que classifica como "autorismo dirigido", organizado por grandes corporações, igrejas ou sindicatos.
O evento que Marina participa discute ferramentas digitais para ampliar as possibilidades de democratizar a representação política, coordenado pela organização Eu Voto. Além da ex-senadora, participa da exposição o argentino Santiago Siri, cofundador do partido de la Red.
Siri relatou a experiência do partido de la Red, na Argentina. A legenda, que foi oficializada em 2013, com atuação em Buenos Aires, propôs uma espécie de projeto piloto de democracia no Legislativo municipal da capital argentina. O partido usa um software livre, chamado Democracia OS, em que votações de projetos de lei são discutidos com eleitores. Os parlamentares da legenda se comprometem em votar pela decisão tomada através do software.  Com informações do Estadão Conteúdo.

Romário diz que desconhece conta não declarada em banco...


Romário diz que desconhece conta não declarada em banco: O valor de 2,1 milhões de francos - ou R$ 7,5 milhões - não consta na declaração de bens fornecida à Justiça Eleitoral quando Romário concorreu ao Senado, em 2014

O senador Romário Farias (PSB) divulgou na tarde deste sábado, 25, uma nota de esclarecimento em que disse desconhecer a informação de que teria uma conta não declarada com 2,1 milhões de francos em um banco suíço. De acordo com a revista Veja, o Ministério Público Federal (MPF) teve acesso a um extrato da conta aberta no banco BSI no nome do ex-jogador. A quantia é equivalente a R$ 7,5 milhões e seria fruto de rendimentos de uma aplicação financeira feita em dezembro de 2013. 
O valor não consta na declaração de bens fornecida à Justiça Eleitoral quando Romário concorreu ao Senado, em 2014.
O valor de  2,1 milhões de francos - ou R$ 7,5 milhões - não consta na declaração de bens fornecida à Justiça Eleitoral quando Romário concorreu ao Senado, em 2014 
"O que há de estranho nisso é a informação de que a aplicação seria de 2013, certeza que eu não fiz nenhuma aplicação no período recente. Também não recebi nenhuma notificação do Ministério Público a respeito", declarou o político. 
Romário ainda brincou com a possível existência da conta. "Espero que seja verdade. Como trabalhei em muitos clubes fora do Brasil, é possível que tenha sobrado algum rendimento que chegou a esta quantia. Estou me sentindo um ganhador da Mega Sena, só que do meu próprio honesto e suado dinheiro. Continuarei presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Futebol e imbuído de vontade moralizar o futebol brasileiro", disse. 
Ainda não há informações sobre a origem do dinheiro. Apesar de abertura de contas no exterior ser permitida, os brasileiros com mais de US$ 100 mil fora do País devem prestar informações à Receita Federal, que cobrará impostos.
O MPF não havia se pronunciado sobre o caso até 12h30 deste sábado.

Lava Jato chega ao comando do esquema de corrupção na Petrobrás...

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
A condenação de executivos da Camargo Corrêa e a denúncia formal contra os presidentes e ex-dirigentes das duas maiores empreiteiras do País, Odebrecht e Andrade Gutierrez, abrem nova fase das investigações da Operação Lava Jato, que atingirá o PT e o PMDB como líderes do esquema de corrupção em conluio com o comando do cartel, que fatiava obras da Petrobrás, mediante o pagamento de propina, desde 2004.
Com a chegada dos primeiros documentos oficiais da Suíça, após acordo de cooperação internacional entre os dois países, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato acredita ter aberto "uma janela" nas apurações que levarão à comprovação de uso de contas secretas dos quatro núcleos do esquema: empresarial, político, de operadores financeiros e de agentes públicos.
Além de chegar às contas secretas das empreiteiras, dos políticos, dos dirigentes da Petrobrás e dos operadores de propina, os investigadores vão espraiar a devassa em contratos, antes centrada na estatal, de outras áreas dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014).
Uma das prioridades é o setor energético e envolve as obras de grandes usinas, como Belo Monte, no Pará, e Angra 3 - que tiveram investimentos bilionários. As delações de dois executivos da Camargo Corrêa, que confessaram cartelização e pagamentos de propina nessas obras, reforçaram as suspeitas levantadas após o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa confirmar que o esquema de propina era generalizado.Primeiro delator da Lava Jato, Costa era sustentado no cargo por um consórcio entre PP e PMDB, com sustentação de petista. Ele confessou ter agido em nome desses partidos e atribuiu a maior parte de sua fortuna oculta na Suíça à Odebrecht.
"Temos elementos para apontar que o esquema de cartel e corrupção foi além da Petrobrás", afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando Lima, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Núcleo empresarial. A sentença dos três executivos da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini (ex-presidente), Eduardo Leite (ex-vice-presidente) e João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração), na última semana, foi a primeira condenação do núcleo empresarial do esquema.
"No período compreendido entre 2004 e 2014, uma grande  organização criminosa estruturou-se com a finalidade de praticar delitos no seio e em desfavor da Petrobrás", sustenta o MPF. Um prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o núcleo empresarial, em conluio com o núcleo político, detinha o comando do esquema. Por meio dessa união, houve uma sistematização da corrupção, à partir do maior caixa de investimentos do governo federal, a Petrobrás, nas demais esferas.Avancini e Leite foram condenados pelo juiz da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro - que conduz os processos em primeiro grau da Lava Jato -, a 15 anos e dez meses de reclusão, mas como fizeram delação premiada foi concedido a eles o direito ao regime de prisão domiciliar. Auler pegou nove anos e seis meses de reclusão.
Eles foram responsabilizados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.Nesta semana, Moro decidirá se leva ao banco dos réus os presidentes da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, e seus executivos, pelos mesmos crimes em que os ex-dirigentes da Camargo Corrêa foram condenados.Com a possibilidade de abertura de processo contra executivos das duas maiores empreiteiras do País, a Lava Jato atingirá, ao mesmo tempo, o topo das pirâmides do núcleo empresarial e político do esquema.
PT e PMDB. Para o Ministério Público Federal, a primeira condenação de executivos do cartel da Lava jato referendou a denúncia de que PT e PMDB, com apoio do PP, dividiam indicações nos cargos estratégicos da Petrobrás, por meio dos quais arrecadavam de 1% a 3% dos grandes contratos. A estatal já incluiu em seu balanço os deviso de R$ 6,2 bilhões.Para a força-tarefa da Lava Jato, o PT teria sistematizado a cobrança de propina em grandes contratos estatais, estipulando percentuais fixos de cobrança, operadores de corrupção, em conjunto com o cartel de empreiteiras. O partido tem negado envolvimento em irregularidades.
No caso do PT, a Lava Jato tem mais do que confissões de delatores para apontar que recursos desviados de obras da Petrobrás chegaram aos cofres do partido. Documentos entregues pelo empresário Augusto Ribeiro Mendonça, dono do grupo Setal, em sua delação deram o caminho do dinheiro que chegou aos cofres do partido, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto.Indicado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque - cota do PT, preso desde março -, Vaccari cuidou do pagamento de R$ 4 milhões para o partido, via doações oficiais ao partido e anúncios pagos em editora ligada à legenda, indica o MPF.
No caso do PMDB, a peça-chave para os investigadores da Lava Jato é o lobista e operador de propinas Fernando Antonio Soares Falcão, o Fernando Baiano. Preso desde dezembro e prestes a ser condenado pelo recebimento de US$ 40 milhões junto com o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, Fernando Baiano foi denunciado nesta sexta-feira como operador de propina da Andrade Gutierrez.
Prova cabal. As quebras dos sigilos bancários de contas mantidas por offshores na Suíça, enviadas por autoridades daquele país, foram consideradas provas cabais do envolvimento de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, bem como de ex-diretores da Petrobrás indicados pelo PT e PMDB no esquema de corrupção e lavagem.Os ex-diretores da Petrobrás Renato Duque (Serviço), Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada (ambos Internacional) são três dos alvos dessas apurações. Os três estão presos preventivamente em Curitiba.São novas contas, entre elas cinco que as autoridades da Suíça enviaram documentos ligando à subsidiárias da Odebrecht. Outras quatro ligadas a operadores de propina e outras de ex-diretores da Petrobrás. Há ainda contas do lobista do PMDB Fernando Baiano.
Duas esferas. Como os processos envolvendo políticos com direito a foro especial, por prerrogativa de função, são competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os elos do PT e do PMDB alvos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba serão os agentes públicos sustentados nos cargos pelos partidos e nomes que não ocupam mais cargo público, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e até mesmo a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney.Nos próximos dias, a Procuradoria Geral da República deve começar a oferecer as primeiras denúncias da Lava Jato envolvendo políticos. Com o inquérito ainda em fase inicial, um dos principais alvos é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega envolvimento no esquema.
Defesas. O PT e o PMDB negam envolvimento com o esquema e sustentam que as doações aos partidos são legais e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Odebrecht e Andrade Gutierrez, por meio de suas defesas, refutam envolvimento com fraudes, cartel e corrupção.